Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram quatro matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (16). Os projetos foram votados em redação final, primeira e segunda discussão.A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 51/2024, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que trata sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo Black Friday, nos estabelecimentos comerciais do estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Aprovado, agora vai ao expediente para sanção governamental.
De acordo com a proposição, os estabelecimentos devem fazer as promoções com transparência, apresentando os descontos de forma correta e verdadeira. Os preços promocionais da temporada de compras da Black Friday e os preços tradicionalmente praticados pelos estabelecimentos comerciais devem ser apresentados com clareza ao consumidor, sendo vedado o aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto.
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
