20 depois, ex-vereadores terão de devolver dinheiro de aumento indevido
Geral – 19/06/2012 – 16:06
Vinte e um ex-vereadores que exerciam mandato em Uberlândia (MG), entre os anos de 1988 a 1992, foram condenados a devolver, cada um, R$ 109 mil aos cofres públicos. O valor da devolução ainda pode ter correções, uma vez que foi calculado por um perito em 1997.
A condenação foi determinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, João Ecyr Mota Ferreira. A decisão ocorreu em maio, mas só foi divulgada este mês. O setor jurídico da Câmara dos Vereadores informou que já recorreu da sentença.
No período em questão, segundo o juiz, os vereadores aumentaram os próprios salários em 35% e criaram uma remuneração indevida para o presidente da Câmara, o que não poderia ocorrer durante a própria legislatura. “O momento era equivocado. Os aumentos são feitos para os próximos mandatos”.
A ação popular foi proposta em setembro de 1992, último ano de mandato dos 21 vereadores, e um mês depois do aumento de salário.
O processo, segundo o juiz João Ecyr, foi instaurado em 1997 por suspeita de irregularidades no recebimento do dinheiro extra. De lá para cá, a ação já foi julgada e anulada duas vezes. A primeira anulação ocorreu porque os nomes de três ex-vereadores, que eram suplentes, estavam fora do processo. A segunda anulação foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais porque não constava o nome de Uberlândia na ação. “Fizemos as correções e agora dei a nova sentença”, explicou o juiz.
Entre os 21 condenados está o ex-vereador e atual presidente regional do PMDB, Eduardo Afonso. Ele informou que a ação corre há 22 anos e que agora aguardará a decisão final da Justiça. “Decisões não se questionam, se cumprem”.
O pré-candidato a vice-prefeito de Uberlândia, o vereador Antônio Carrijo (PP), que também era vereador à época analisada no processo disse que o assunto será tratado diretamente pela assessoria jurídica da Casa.
Fonte: Bol
