UTILIDADE PÚBLICA

Perfuração de poço artesiano exige autorização especial

Gisleine Saiar, Bióloga, Coordenadora de Vigilância em Saúde Ambiental na Secretaria de Saúde alerta: "Perfurar poços artesianos sem documentação legal é terminantemente proibido."

 
 

22/03/2019 14h56
Por: André Rodrigues

 
 
Gisleine Saiar - Linha Direta com a Notícia - 22.02.2019 Gisleine Saiar - Linha Direta com a Notícia - 22.02.2019

Não é difícil encontrar em Três Lagoas (MS) uma pessoa que tenha, ou que conheça alguém que tenha, um poço artesiano em casa. Moradores de bairros que sofrem com o desabastecimento têm recorrido aos poços artesianos e outras pessoas buscam a solução para poder economizar na conta de água. Porém, a maioria desses poço são clandestinos. Gisleine Saiar, que este no Programa Linha direta com a Notícia desta sexta feira (22) alertou sobre os riscos de perfurar um poço artesiano sem a devida autorização dos órgãos pertinentes.

"Perfurar um poço artesiano em zona urbana, onde a empresa de saneamento responsável pelo fornecimento de água consegue entregar água encanada, de modo geral, não é permitido. Esse tipo de poço requer um autorização especial e para conseguí-la é necessário comprovar a necessidade." −** disse Gislene Saiar.**

Conseguir as autorizações necessárias para a construção de um deles (poços artesianos) pode demorar em torno de seis meses. O processo é bastante burocrático. É preciso verificar se há contaminação e também se a área onde será construído o poço, já não é muito explorada, para reduzir o risco de secar a zona de onde é extraída a água. Também é necessário saber se há água suficiente para compensar o gasto da obra. Uma vez por mês, devem ser feitas análises do solo e da água.

E não é só isso: existem vários riscos envolvidos, dentre eles, riscos à saúde, relacionados ao consumo de água de baixa qualidade ou contaminada. Outra possibilidade é a contaminação do lençol freático, devido a falta de manutenção e monitoramento do poço perfurado de forma clandestina.

Especialistas alertam para o perigo de consumir água de poços e sem tratamento. A Bióloga, Coordenadora de Vigilância em Saúde Ambiental na Secretaria de Saúde do município três-lagoense alerta que recorrer a fontes alternativas é sempre um risco:

"Toda contaminação da superfície do solo acaba se infiltrando e contamina a água do lençol freático. Não é porque ela está embaixo da terra que ela é sanitariamente segura para consumo humano. É necessário que se faça uma análise" - Termina.

O que pode acontecer com quem perfura poço clandestino:

"A lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, prevê diversas infrações e penalidades administrativas para o uso irregular da água. O artigo 49, V, descreve, especificamente, que perfurar poços ou operá-los sem a devida autorização constitui infração as normas de utilização dos recursos hídricos e enseja penalidades de: advertência, multa diária ou proporcional ao dano de até 10 mil reais, além de interdição e proibição da atividade.

A conduta também pode ser considerada com crime, pois a lei 9605/98, que regulamenta as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê como crime a conduta de Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. A pena prevista é de 1 a 6 meses de detenção e multa."

Redação por André Rodrigues - Rádio Caçula FM 96,9

Saiba mais assitindo a reportagem abaixo:

*P.S. vídeo via Band Jornalismo, disponível no YouTube