25/05/2016 – Atualizado em 25/05/2016
Alunos contestam exigência da carteirinha da UJE3 para ter direito a meia entrada no Três Lagoas Rodeo
Presidente da entidade esclarece que exigência está amparada em Lei
Por: Marcio Ribeiro
O Departamento de Jornalismo da Rádio Caçula foi procurado por estudantes de instituições de ensino da cidade, questionando a atitude dos organizadores do Três Lagoas Rodeo 2016 de negarem a venda de meia entrada para quem não tem a carteirinha da UJE3, a União dos Jovens e Estudantes Três-lagoenses e da Região do Bolsão.
Como é sabido, a LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 dá esse direito ao estudante, amparada pelo decreto Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015 que insere em seu artigo 2º, parágrafo II, que o estudante deve ser pessoa regularmente matriculada em instituição de ensino, pública ou privada.
Para sanar as dúvidas a essa questão, conversamos com o Sr. Paulo Molina, presidente da UJE3. Segundo ele, a entidade tem legitimidade em lei para emitir a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) que possibilita a meia entrada para alunos de escolas públicas ou particulares.
As instituições de ensino não podem emitir este documento oficial, a não ser aquele para controle interno com acesso a bibliotecas, Registro do Aluno (RA) e demais departamentos da escola. É necessário ter personalidade jurídica. “No entanto, o promoter que quiser aceitar a carteirinha de controle interno da escola, tudo bem, mas aquele que não aceitar essa identificação interna ele pode se recusar, pois está amparado por lei”, disse.
Para Paulo Molina, a carteirinha da UJE3 é válida em todo o território nacional. Ele citou o caso de alguns alunos da cidade que foram para um show da Lolapaloosa, em São Paulo: “Eles não tiveram nenhum problema, tanto que um ingresso que custava R$ 1 mil foi vendido pela metade do preço, comprovando o avanço da nossa entidade”.
Paulo disse que alguns interessados na meia foram até o Procon solicitar orientação após negativa da venda sem a identificação da UJE3: “acontece que a diretoria do Procon está ciente sobre esse procedimento e as pessoas que forem até lá serão informadas sobre a lisura de nosso procedimento”, afirmou.
Molina garantiu não estar fazendo monopólio na emissão de carteirinha: “deixo bem claro que não fazemos monopólio, eu quero ver um Diretório Acadêmico bem organizado na cidade, um movimento estudantil bem estruturado, mas embasado em lei. Havendo mais entidades como a UJE3 teremos também mais oportunidades educativas e culturais, pois até o nosso cinema foi fechado”, relembrou.
Segundo ele, gradativamente todos os estudantes estão se adaptando a nova lei, e para aqueles que desejarem o documento basta preencher formulário, anexar uma foto 3×4 e pagamento de R$ 20,00. Ainda deve constar no formulário a entidade de ensino do aluno, nome e endereço completos. A validade da carteirinha vai até 31 de Março de cada ano.
Molina informou que é possível fazer o cadastro visando a meia entrada no Três Lagoas Rodeo 2016 e demais eventos que ocorrerem no município. “nós não estamos contra os estudantes, mas a favor da legislação para favorecer o nosso associativismo. Se unificarmos a carteirinha, vai facilitar aos organizadores de eventos, Procon e pra todo mundo”, enfatizou.
Quem quiser mais esclarecimentos e adquirir a carteirinha (até pessoas que residam em outra região do País), pode entrar em contato com ele pelo Celular (67) 9290-2214, por e-mail: [email protected] ou fanpage UJE 3.