13/10/2015 – Atualizado em 13/10/2015
Jorginho do Gás diz que falha administrativa gerou polêmica sobre cassação do mandato da prefeita
Por: Redação
Romeu de Campos Júnior, recebeu hoje (13) em seu Programa Linha Direta com a Notícia, na Rádio Caçula, o Vereador Jorginho do Gás (PSDB) presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas (MS) para falar sobre a votação do pedido de formação de comissão processante (CP) para apurar crimes de responsabilidade político-administrativo da prefeita Márcia Moura.
A decisão será votada na sessão ordinária da data de hoje, com inicio às 18h.
Jorginho do Gás disse que recebeu a denúncia do Vereador Jorge Martinho no final da última sessão, na terça-feira (06), alegando que todos os pedidos (requerimentos) realizados por ele, foram feitos a tempo e aprovados pela Câmara Municipal, mas a prefeita não providenciou nenhuma resposta, não restando outra alternativa a não ser o pedido de formação da Comissão Processante, pois a Lei prevê que, a prefeita ou os secretários que recebem os requerimentos devem providenciar as respostas no máximo em 15 dias, sob pena de responder por crime de responsabilidade político-administrativo, conforme o que está escrito no Decreto-Lei número 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
Segundo Jorginho, no dia 28 do último mês, o vereador Jorge Martinho protocolou na presidência da Câmara, o comunicado de que não estaria recebendo respostas da prefeitura, de imediato ele (Jorginho) comunicou o diretor da casa, que por sua vez entrou em contato com a administração municipal solicitando informações. Segundo Jorginho, após o diretor entrar em contato com a prefeitura, ele (o diretor) saiu de viagem e ainda não retornou. “A falha de procedimento ocorreu dentro da Câmara e causou dificuldades para todos, sendo que a maioria dos protocolos estão assinados pelo diretor geral da casa.” Disse Jorginho.
Jorginho relata que ficou constatado que a prefeitura enviou todos os protocolos sobre as respostas dos requerimentos de Jorge Martinho e, espera o retorno do diretor da Câmara Municipal para saber o que ocorreu, pois se as respostas foram protocoladas na Câmara Municipal elas deveriam ter sido encaminhadas para o gabinete do vereador e, para evitar que outros casos ocorram, vai baixar resolução para que as correspondências sejam protocoladas nos gabinetes dos vereadores, medida esta que protegerá os trabalhos legislativos, pois assim que o gabinete receber determinado comunicado, o vereador será informado em tempo real.
Sobre a formação da Comissão processante – Jorginho disse que, cabe ao plenário decidir, pois é soberano, sendo que, o setor jurídico da Câmara já elaborou parecer sobre o pedido de formação da Comissão Processante e, todos os vereadores terão acesso ao parecer e cópia de toda documentação, para que a votação ocorra da forma mais livre possível, para que todos tenham a consciência e sabedoria para votar, mas o parecer da assessoria jurídica indica que as respostas foram efetuadas pelo poder executivo municipal.
O Vereador Jorge Martinho participou por telefone e disse que sua posição não muda e continua com o pedido de Formação de Comissão Processante e, até o presente momento não tinha recebido nenhuma informação referente aos protocolos de recebimento de informações.
A Sessão da Câmara Municipal inicia às 18h. Participe, exija resultados de seu vereador.
