09/05/2017 11h56
Mais três propostas serão apresentadas na sessão desta terça-feira (9)
Por: Assessoria de Imprensa
O vereador e presidente da Câmara de Três Lagoas, André Bittencourt (PSDB) apresentou, em quatro meses de trabalho, 17 propostas de Projetos de Leis na tribuna da Casa. Na sessão de hoje (09) serão apresentadas mais três , totalizando 20 propostas.
Das propostas já apresentadas, três foram aprovadas, 11 em análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e três na Comissão de Finanças.
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei Nº 3 de fevereiro de 2017 que institui a ‘Semana Municipal de Adoção de Animais’. A finalidade será estimular munícipes para a adoção de cães e gatos de rua e aqueles recolhidos pelo Centro de Zoonoses e entidades de proteção animal. Segundo o vereador, a semana deverá ocorrer anualmente no mês de agosto.
Também aprovado por unanimidade pela casa o Projeto de Lei Nº3 de abril de 2017 composta em conjunto pelos vereadores André Bittencourt e sargento Rodrigues. Neste caso, fica instituída honraria aos policiais destaque do ano. A intenção é homenagear policiais militares, civis e bombeiros militares indicados pelos seus superiores por relevantes serviços prestados e ações executadas. Homenagens serão feitas através de sessão solene, todo dia 8 de agosto. A data escolhida representa aniversário de criação da Câmara de Vereadores de Três Lagoas. “Policiais arriscam suas vidas pelas nossas. Profissão que deve ser valorizada e respeitada, digna de merecida honraria”, salientar André Bittencourt.
A unicidade sindical laboral também é um projeto de autoria do vereador André aprovado na Casa de Leis. O sistema impossibilita a criação de mais de uma organização sindical profissional ou econômica em uma mesma base territorial.
Idosos
Uma das bandeiras levantadas pelo parlamentar é a garantia dos direitos e bem estar dos idosos. “Temos sim que batalhar por esta pessoas, pensando que em muito já contribuíram pelo desenvolvimento do país e merecem toda dignidade”, justifica Bittencourt. O Projeto de Lei Nº 23 de abril de 2017 institui 50% de desconto para o ingresso de idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Descontos para locais de entretenimentos em geral, como teatro, parque de diversões, exposições, eventos esportivos, shows musicais e similares. Ainda sobre direitos dos idosos, Projeto de Lei Nº 24 de abril de 2017 dispões sobre a isenção do pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano. O vereador destaca que o artigo 39 do Estatuto do Idoso vem de encontro ao que estabelece o parágrafo 2º do artigo 230 da Constituição Federal e com base no parágrafo 3º, artigo 39 da referida lei.
Extensão dos direitos
O vereador também apresentou proposta de projeto voltada para a instalação de assentos para o público em geral de estabelecimentos de créditos, estabelecimentos bancários, casas lotéricas e correios. Principalmente nas casas lotéricas, onde as filas são extensas e o usuários aguardam atendimentos por tempos em pé. Esta proposta também beneficia os idosos, pois mesmo com caixa preferencial muitas vezes aguardam por um bom tempo devida a demanda de atendimentos especiais.
Jovem x Educação
Pensando no desenvolvimento dos jovens, o vereador apresenta propostas para a saúde mental dos mesmos. As Propostas de Leis número 32 e 33, respectivamente, apresentam propostas para o desenvolvimento de políticas públicas ‘antibullyng’ por instituições de ensino público e particular e campanha permanente de conscientização de depressão na infância e adolescência . “São assuntos que merecem atenção do poder público. Jovens em depressão, muitas vezes vindas do próprio bullyng sofrido na escola ou em outros meios. O assunto é sério, mas talvez muitos pais e responsáveis ainda não tenham se atentado para isto. Lembrando que depressão na adolescência pode desencadear outros problemas, como obesidade, por exemplo”, cita o vereador.
