27/05/2015 – Atualizado em 27/05/2015
Proposto o aumento de 6% foi rejeitado por servidores do município de Três Lagoas
Por: Redação
Na noite dessa quarta-feira (27), por volta das 17h30 o Sindicato dos Servidores Municipais na Vila Vicentina, no bairro Colinos, através do seu Presidente José Antonio Vieira deu inicio às discussões em Assembleia para decidir sobre o acordo coletivo de trabalho proposto pela Prefeita Municipal Márcia Moura.
Os presentes consideraram como positiva a presença de grande parte dos trabalhadores na sessão da Câmara Municipal de ontem (26) que resultou no apoio de todos os vereadores e com a retirada do projeto de Lei que concedia 6% de reajuste linear, derrubando a condição de ser votado em regime de “urgência urgentíssima” e com a consequente retirada da pauta do projeto em questão.
Esteve presente em solidariedade aos servidores a Vereadora Sirlene (PRB). A Secretaria de Administração Janaina somou com os funcionários da sua pasta para explicar os motivos de não aumentar o percentual de 6% oferecido e promover a continuidade das negociações com a administração municipal.
Dois representantes da Secretaria de Administração apresentaram números dizendo que a folha salarial já estava comprometendo mais de 49% da arrecadação ficando muito próximo do limite máximo permitido por lei, inviabilizando dessa forma o executivo a aumentar o percentual proposto.
No encerramento dos trabalhos o clima entre alguns participantes ficou tenso, tendo-se ouvido criticas e contestações em alto som, necessitando que houvesse a intervenção de outros participantes para acalmar a situação. (assista vídeo abaixo).
PROPOSTA FINAL DOS SERVIDORES
Os servidores Municipais de Três Lagoas decidiram em assembleia:
1. REJEITAR a proposta de 6% de reajuste por considerar que ela não contempla os anseios das categorias não chegando ao percentual mínimo da correção para a reposição da inflação no período (8,17% segundo o IPCA/IBGE – abril 2014 a abril de 2015).
2. Entrar com uma AÇÃO JUDICIAL encabeçada pelo SSPM com o apoio da FESERP – Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, reivindicando a reposição do período inflacionário supra citado, conforme artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
3. A vereadora SIRLENE DA SAÚDE (PRB), única vereadora que compareceu, assumiu o compromisso com a categoria de fazer um requerimento à Prefeita de Três Lagoas para que apresente os dados sobre receita e despesas, número de funcionários públicos efetivos, contratados e comissionados, folha de pagamento detalhada, conforme reza a Lei da Transparência (Lei nº 12.527, de 18/11/2011).
4. Uma comissão de servidores acompanhará, juntamente com o SSPM as tratativas futuras junto os Poderes Executivo e Judiciário.
*5. Os servidores Públicos do Município comparecerão novamente na próxima terça-feira (02.06), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores para que o referido projeto de Lei do reajuste de 6% (retirado da pauta sem o regime de urgência) não volte a ser colocado em discussão e trabalhar no convencimento dos vereadores para votarem favorável ao requerimento da vereadora Sirlene da Saúde.
