Produtos são vendidos abaixo do preço estabelecido por lei.
25/03/2019 16h05
Por: Gabriele Benati
De todas as marcas de cigarros que circulam em Mato Grosso do Sul, 82% são irregulares e não têm registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), tais produtos são vendidos abaixo do valor mínimo de R$ 5, determinado por lei.
Segundo informações da Anvisa, o valor é uma média acima dos dados nacionais que apontam que o mercado ilegal em 2018 passou a representar 54% do total. Esse volume equivale a cerca de R$ 129 milhões que os cofres públicos do estado deixaram de arrecadar em ICMS.
Líder de mercado no Estado, abrangendo 54%, a marca de cigarros Fox é uma das irregulares e sem registro da Anvisa. Ela e outras 89 marcas são comercializadas ilegalmente.
Comerciantes que vendem marcas de cigarros sem registro da agência podem ser multados em até R$ 1,5 milhão, ter seus produtos apreendidos e o estabelecimento interditado, além de detenção de 1 a 3 anos por conta de crime contra a saúde pública.
BAIXO CUSTO
O aumento dos impostos e dos preços do cigarro, como ação para a redução do tabagismo, está previsto no artigo 6º da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Controle do Tabaco (CQCT), adotada pelos países-membros da OMS, inclusive Brasil.
Entretanto, ainda de acordo com a Anvisa, o mercado ilegal de cigarros tende a minar os efeitos dessa política ao colocar a venda cigarros com preços abaixo do preço mínimo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal (SRF).
Um relatório do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) aponta que a estimativa da proporção de cigarros ilegais consumidos no Brasil, em 2017, foi de 38,5% do consumo total de cigarros.
Além disso, destaca que “o problema do uso de cigarros ilegais no Brasil, contudo, é real e parece ser mais prevalente entre as pessoas de menor renda e educação, pois representa mais de 50% do consumo dos fumantes com menos de 8 anos de escolaridade”.
Outro dado importante é que, no período de 2012 a 2016, houve queda no consumo de cigarros legais, juntamente com queda na prevalência de fumantes e aumento do consumo de cigarros ilegais. Estes resultados refletem, provavelmente, os seguintes fatores combinados: aumento da cessação de fumar entre quem fumava cigarro legal (maioria dos fumantes); redução do volume de cigarros legais consumidos; e migração do consumo de cigarros legais para o consumo de cigarros ilegais entre os fumantes de cigarros legais que não conseguiram parar de fumar.
IDENTIFICAÇÃO
Para identificar se o produto derivado do tabaco está registrado na Anvisa, basta consultar, na página da agência, uma lista com os produtos regulares. Essa lista, atualizada mensalmente, apresenta os produtos registrados e que podem ser comercializados de forma regular no Brasil.
Caso o produto não esteja especificado na referida lista, ele não possui registro, o que impede sua comercialização e sua importação. Nesse caso, denúncias podem ser feitas pelo número 0800 642 9782 ou pela Ouvidoria da Anvisa.
Informações Site Correio do Estado
