Comissão de Constituição e Justiça é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência. Segundo presidente da Câmara, indicação dos integrantes do colegiado começa na segunda (11).
09/03/2019 08h15
Por: Deyvid Santos
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou na última sexta-feira (8) que vai marcar para quarta-feira (13) a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência.
Uma vez aprovada na comissão, a proposta de mudanças nas regras previdenciárias seguirá para uma comissão especial, que vai ser criada exclusivamente para analisar o conteúdo do texto.
Maia afirmou ainda que a indicação dos integrantes do colegiado pelos líderes partidários deve começar na segunda-feira (11). Principal comissão da Câmara, a CCJ tem 66 integrantes.
O colegiado avalia a chamada admissibilidade da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país.
“Eu espero [a instalação]. É o que eu estou marcando para a próxima quarta-feira a instalação da CCJ”, declarou. “Espero que na quarta a gente consiga instalar pelo menos a CCJ e as principais comissões da Casa” (Rodrigo Maia)
No dia 20 de fevereiro, Maia chegou a dizer que pretendia instalar a nova composição da CCJ na semana anterior ao Carnaval. Mas, dias depois, ele alertou que a instalação do colegiado ficaria para depois do feriado.
A instalação da Comissão de Constituição e Justiça é marcada pela eleição do presidente e de três vice-presidentes do colegiado.
Na última quinta (7), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o partido dela indicou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para a presidência da comissão. Cinco parlamentares disputam a relatoria da reforma. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) será uma das vice-presidentes, de acordo com a líder do governo.
Militares
Rodrigo Maia voltou a ser questionado nesta sexta-feira sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito das regras previdenciárias dos militares. Bolsonaro disse a jornalistas que a alteração de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas é “muito fácil” porque não depende de emenda constitucional.
Rodrigo Maia defendeu celeridade na entrega ao Legislativo do projeto de lei que irá propor mudanças nas regras previdenciárias dos militares.
“O projeto de lei certamente tramita muito mais rápido que a PEC, mas precisa ser enviado para a Câmara. É um pedido dos principais partidos, ou de todos os partidos, que os dois projetos tramitem de forma conjunta”, enfatizou Maia.
O presidente da Câmara disse que garantiu ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que a proposta de alteração da aposentadoria dos militares será votada apenas depois da emenda constitucional com mudanças dos trabalhadores civis ter sido aprovada em dois turnos pelos deputados e ter sido encaminhada ao Senado.
Benefício de Prestação Continuada
O presidente da Câmara também comentou nesta sexta as propostas do governo para alterar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dá assistência a idosos em situação de miséria.
A proposta de reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro determina que idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o BPC.
Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
“Eu acho que tudo que gera dificuldade na comunicação é melhor que não seja tratado. A fórmula do BPC, se você olhar com cuidado, parece uma proposta razoável, interessante. Só que não é isso que a sociedade está interpretando, não é isso que os partidos estão interpretando. E essa falta de compreensão está gerando uma oportunidade daqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma da Previdência de usar o BPC como pano principal para dizer que a reforma prejudica a população mais pobre, o que não é verdade”, ponderou Maia.
“A gente tem que tomar cuidado para incluir algo, que do ponto de vista fiscal, é nulo, e do ponto de vista político pode ser mortal para a reforma”, complementou o presidente da Câmara.
Informações do site G1
