Luciana também convidou toda a população a prestigiar a audiência pública que será realizada na noite desta segunda-feira (22)
22/04/2019 10h06
Por: Deyvid Santos
Na manhã desta segunda-feira (22) a Caçula FM recebeu em seus estúdios a conselheira tutelar Luciana Cardoso Nascimento Silva. Durante entrevista ao programa Jornal da Manhã, a conselheira destacou a importância do combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescente e convidou toda a população para participar da Audiência Pública referente ao tema que acontece na Câmara Municipal de Três Lagoas (MS).
Luciana esclareceu que o Conselho Tutelar é uma das pontas, recebendo a denúncia em primeira mão e orientando e conduzindo às vítimas até a Delegacia de Polícia, para a confecção do boletim de ocorrência. Essas vítimas também são encaminhadas para o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que realiza um atendimento mais técnico e profundo, com uma equipe de psicólogos.
Em 2019 o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completou 21 anos em vigor. A conselheira destacou que as leis estão constantemente mudando e em desenvolvimento. Ela destacou a criação da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017) que cria um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência garantindo a essas vítimas que possam prestar suas declarações a respeito do assunto em um ambiente mais confortável, longe do violador/agressor.
“Estamos sempre lutando e vendo essas alterações, querendo sempre mais em prol da criança e do adolescente”, garantiu.
ÍNDICE DE DENÚNCIA
Segundo a conselheira, o número de denúncias vem aumentando em Três Lagoas. Ao contrário do que muitos poderiam pensar, Luciana afirma que o intuito é de que essas denúncias aumentem ainda mais, o que demonstra o bom trabalho de conscientização e prevenção realizado pelos órgãos municipais ligados ao tema.
MURO DO SILÊNCIO
A rede do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), formado pela integração e a articulação entre várias instâncias e organizações públicas, governamentais e da sociedade civil, vem trabalhando com a prevenção e orientação para que se rompa o silêncio por parte das vítimas e das testemunhas.
“A gente sabe que profissionais da área de educação e profissionais até da área da saúde, que atende a população em geral, tem esse receio de abrir uma denuncia. Mas hoje nós estamos trabalhando com uma equipe mente aberta, que já pensa em denunciar, que recebe a denúncia e repassa aos órgãos responsáveis. Mas ainda é pouco, precisa mais” esclareceu Luciana.
Ela salientou que nos casos de criança e adolescentes, muitas vezes, o agressor está dentro da própria casa ou no círculo social da vítima, que passa a sofrer ameaças e evita se abrir com a família, professores e fazer a denúncia. Muitas dessas vítimas se sentem culpadas pelo crime que sofreram.
PROSTITUIÇÃO
Outro tema abordado na entrevista foram os casos de prostituição envolvendo crianças e adolescentes. A conselheira Luciana classifica também esses casos como abuso sexual e estupro de vulnerável.
“Muitas vezes, no caso dos adolescentes, eles já foram assediados desde a infância e isso cria essa expectativa de troca, de entregar algo para receber algo. Isso dá início à prostituição. Muitas vezes, muitos jovens não têm essa noção de que estão sendo explorados sexualmente. Na mentalidade ou na falta de conhecimento, eles estão fazendo uma troca, dar algo para receber algo”, explicou.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Quanto ás políticas públicas para ajudar essas vítimas de violência, Luciana destacou o importante trabalho do CREAS, que atua com a área de psicologia, possuindo um equipe técnica que trabalha em prol disso. Ela também destacou o trabalho realizado na Clínica da Criança, que em alguns casos acompanham as vítimas, principalmente em casos envolvendo a primeira infância (0-5 anos).
“A gente tem também a rede do Sistema de Garantia de Direitos, que envolve Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar, CREAS, Secretaria de Saúde, entre outros órgãos, que atuam para prevenção e orientação, nesse trabalho de abraçar essas crianças dentro dessa situação”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Acontece na noite desta segunda-feira (22) uma Audiência Pública em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, proposta pela vereadora Cristina. O evento acontecerá às 18h30, no plenário da Câmara e será possível acompanhar também pelo Youtube da Câmara ou pelo site www.cmtls.ms.gov.br.
O evento contará com a participação da psicanalista, missióloga e escritora, Viviane Machado Melo Vazes e terá também a participação do Conselho Tutelar. Luciana convidou toda a população para participar do evento, para que a sociedade como um todo possa absorver conhecimento dos profissionais de áreas diversas.
DENÚNCIAS
O Conselho Tutelar possui um plantão, 24 horas, para atender as denúncias que chegam. O contato pode ser feito através do telefone (67) 9 9293-1579. “Temos também a Delegacia da Mulher e o CREAS, que funcionam todos os dias, a disposição da população para que façam as denúncias. Estamos à disposição para estar recebendo, encaminhando e orientando as vítimas de violência sexual”, finalizou Luciana. Ela também destacou os números Disque 100 e 190 da Polícia Militar.
