A proposta da Aneel impacta toda a cadeia de produção, desde quem produz energia com os resíduos animais, eólica e energia fotovoltaica.
17/10/2019 11h12
Por: Mirela Coelho com informações da FIEMS
A proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de alterar as regras e passar a cobrar pela energia solar que o consumidor gera foi rechaçada pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, por entender que a medida é uma proibição para a produção de energia limpa no Brasil. “Nesse sentido, mandei uma mensagem ao diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, me posicionando contra essa ação. Entendo que nós brasileiros precisamos nos mobilizar contra esse tipo de iniciativa que traz insegurança e prejuízos diretos para quem já realizou os investimentos e proíbe os investimentos futuros nessa linha de geração de energia limpa”, declarou.
Para ele, a proposta da Aneel impacta toda a cadeia de produção, desde quem produz energia com os resíduos de suínos e frangos, algo comum no Paraná e Santa Catarina, passando pela eólica, muito utilizada nos Estados do Nordeste, até chegar à energia fotovoltaica, que abrange todos os Estados do Brasil. “No caso específico da energia solar, desde o ano passado, muitos empresários, pequenos, médios e grandes, fizeram investimentos pesados, buscando, inclusive, como forma de obter mais uma fonte de receita. Agora, com essa intenção da Aneel de alterar as regras de produção de energia limpa, passamos a enxergar os piores cenários possíveis, que é a possibilidade de cobrar impostos para tentar regular essa iniciativa, seria como taxar o Sol”, comparou.
O líder empresarial reforça que o Brasil já cobra uma das energias mais caras do mundo, tanto que, mês sim, outro não, os consumidores empresariais, rurais e residenciais têm de pagar as bandeiras tarifárias, que elevam o valor da conta de luz para inibir o consumo. “No caso específico das indústrias, vira e mexe temos de acionar geradores de energia movidos a diesel ou a gás natural para suprir a nossa demanda, pois não há energia suficiente no ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). E, de forma repentina, a Aneel dá essa ‘apunhalada’ nas costas dos consumidores, que estão apostando nessa geração de energia limpa”, pontuou.
Na avaliação de Sérgio Longen, essa proposta com certeza traz prejuízos para quem apostou nessa iniciativa, indo na contramão do que tanto pregou o atual Governo de garantir segurança jurídica aos novos investimentos. “Assim, de uma hora para outra, propõem uma medida que vai inibir os investimentos, que estão contribuindo para trazer a autossuficiência energética para o Brasil. Não quero acreditar que essa proposta da Aneel seja mais uma tentativa de o Governo Federal arrecadar mais impostos até porque a medida de regulação que eles pretendem fazer pelo prazo e formato provocará a total parada de investimentos na geração de energia limpa. Ou seja, quem, em sã consciência, vai investir na produção da sua própria energia com essa proposta da Agência Nacional?”, questionou.
Regras claras
O presidente da Fiems completa que quem já fez o investimento será penalizado por ter colocado recursos próprios, acreditando que o Brasil consegue fazer uma regulação com seriedade. “Nós queremos regras claras para a produção, nós não podemos ficar à mercê de meia dúzia de técnicos, que, de vez em quando, tentam criar novidades em todos os mercados. Essa proposta pela Aneel chega a ser triste, pois, na atual situação do planeta, quando o mundo todo busca a geração de energia limpa para preservar o meio ambiente, no Brasil pega-se o caminho contrário, criando leis proibitivas à produção de energia solar e eólica”, lamentou.
Hoje, conforme ele, há inúmeras pequenas empresas envolvidas com a geração de energia fotovoltaica, que pegaram financiamentos com diversas instituição financeiras, como o Banco do Brasil, as cooperativas, os bancos privados que se organizaram para criar linhas de crédito e até o Governo Federal, via FCO, que tem uma linha específica para esse tipo de geração de energia. “Enquanto isso, a Aneel vai no caminho contrário, desestabilizando com ações como essa anunciada na terça-feira (15), sem discutir e criando audiências públicas, que, na grande maioria, não fogem dos conceitos defendidos pelos técnicos”, disse.
Para o empresário, o tema tem de ser discutido politicamente dentro do Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de tratar de questões que afetam toda a população. “Nós, empresários, não podemos aceitar isso calados e temos de deixar claro que esse não é o Brasil que queremos. Então, defendemos que esse assunto seja discutido dentro do Congresso Nacional, quando poderá ser exaustivamente debatido. A forma como a Aneel pretende alterar as regras da chamada geração distribuída de energia vai de encontro aos programas que o próprio Governo Federal criou recentemente. Essa medida prejudica em muito os investimentos da iniciativa privada no exato momento que o Brasil começa a ter uma retomada da economia”, lembrou.
Preocupado com isso, Sérgio Longen informa que já telefonou para o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e também para os deputados federais Beto Pereira (PSDB/MS) e Dagoberto Nogueira (PDT/MS). “Vou fazer contato com todos os nossos parlamentares da bancada federal do nosso Estado. Telefonei ainda para os presidentes de federações da indústria e do comércio de vários Estados para que eles também façam o mesmo com as suas bases no Congresso Nacional”, informou, completando que trará a discussão ainda para a Assembleia Legislativa.
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Da redação com informações da FIEMS
