16/09/2013 – Atualizado em 16/09/2013
Prefeitura informou que a retomada do processo licitatório será mediante liberação do Órgão estadual
Por: Assessoria
Para cobrar uma resposta do poder público municipal sobre a demora de implantação e a interrupção da licitação para a definição da empresa que executará o projeto de instalação das câmeras de monitoramento da área central, cerca de 15 empresários, que representam o Conselho Comunitário de Segurança da Região Central e diretoria da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, se reuniram com o prefeito Alcides Bernal e técnicos envolvidos no projeto na última sexta-feira (14).
Segundo o prefeito, todos os trâmites que cabiam à ele foram realizados para o processo licitatório, iniciado em maio. Porém, a empresa E2 Tecnologia, participante na licitação, se sentiu prejudicada e entrou com recurso, levando a interromper o processo. Agora o caso está no Tribunal de Contas, que ainda não analisou a situação.
“No dia 7 de junho, um dia antes de iniciar a licitação, fomos notificados pelo Tribunal de Contas para suspender o processo. Desde então venho pedindo ao órgão para me deixar dar segmento”, disse Alcides Bernal. Ainda segundo o prefeito, o processo estava na pauta do órgão na última quinta-feira (12), porém foi retirado da discussão e agora a previsão é que a análise ocorra em dezembro.
De acordo com o diretor do IMTI, Luiz Alberto, o Tribunal de Contas fez questionamentos frágeis, como o motivo da exigência de engenheiro assinando o projeto que é do segmento de engenharia – uma determinação do Ministério da Justiça. Outra indagação corresponde à necessidade de catálogos de todos os equipamentos. “Eles são necessários para analisar as especificações técnicas dos produtos”, explica Luiz Alberto. Outra exigência do edital que levou a uma nova reclamação por parte da E2 Tecnologia foi a necessidade de experiência técnica de instalação de câmeras e fibra ótica. “Como daremos um trabalho desse porte a uma empresa que nunca fez um projeto similar?”, questionou Luiz Alberto.
O presidente do Conselho de Segurança, Adelaido Luiz Vila, lembrou da importância do projeto para redução de crimes no centro da cidade e afirmou que lutará para que a análise do processo licitatório ocorra o quanto antes. “Vamos até o Tribunal de Contas ainda nesta segunda-feira para saber o que está acontecendo e pedir agilidade, cobrar uma postura, pois não podemos perder o recurso que representa um grande avanço na segurança da nossa Capital”.
Campo Grande está a menos de três meses de perder os R$ 865.624,85 destinados pelo Ministério da Justiça para o videomonitoramento da área central. O projeto prevê a instalação de 22 câmeras, que devem monitorar o perímetro central, compreendido entre as ruas 26 de Agosto, Rui Barbosa, Orla Morena/ Orla /Ferroviária, Rui Barbosa, região do entorno da Santa Casa e Feira Central.
Desde janeiro, o recurso vindo do governo federal se encontra disponível na conta da Prefeitura, se não for utilizado, terá que ser devolvido à União a partir do dia 31 de dezembro.
Como um plano secundário na tentativa de não perder o dinheiro, caso o TCE demore a julgar o fato, o prefeito informou que está preparando uma justificativa ao Ministério da Justiça pedindo prorrogação de prazo para a utilização dos recursos.
Durante a reunião, o presidente da Associação Comercial, Omar Aukar, ressaltou que o videomonitoramento é um pedido antigo dos empresários do centro e de moradores do local. “Já está provado que as cidades que implantaram o Videomonitoramento tiveram redução de até 80% da criminalidade. O vídeo identifica a pessoa, mostra o delito e inibe”, conclui.
