Geral – 05/02/2012 – 10:02
Desaposentação, decadência e fator previdenciário: ano decisivo para segurados do INSS
Neste ano, as atenções de aposentados e pensionistas do INSS vão se voltar para o Supremo Tribunal Federal (STF). Três grandes questões de interesse dos inativos, que impedem o julgamento de milhares de ações no Judiciário, podem, enfim, ter definição nos próximos meses: desaposentação, prazo decadencial e fator previdenciário.
As atividades no Poder Judiciário começaram há apenas cinco dias, e entidades representativas dos aposentados já se mobilizam para fazer pressão sobre os ministros do STF. A partir desta semana, a Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj) enviará seu assessor jurídico, João Gilberto Pontes, a Brasília.
A ideia é fazer valer o status de ‘amicus curiae’ (‘Amigo da Corte’), obtido, ano passado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.111. A ADI contesta a permanência do fator previdenciário como variável para cálculo das aposentadorias do INSS.
‘VOU PEDIR AGILIDADE’
Na semana seguinte, será a vez da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap). O advogado da entidade, Pedro Dornelles, quer agilizar as discussões sobre a constitucionalidade do prazo decadencial. Criada em 1997 — por meio do Artigo 103, que alterou a Lei 8.213/97 —, a decadência é o período máximo de 10 anos exigidos para se entrar com ação de revisão de benefícios na Justiça.
“Há várias ações previdenciárias emperradas na Justiça por causa da decadência: a ação de revisão do teto, a conversão do tempo de contribuição comum para especial e até a própria desaposentação. Vou ao relator, ministro Ayres Brito, para pedir agilidade”, avisa Dornelles.
15 mil assinaturas pelo fim do fator
Desde 1999, a Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj) aguarda posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a votação do pedido de inconstitucionalidade do fator previdenciário . No ano passado, a instituição alcançou o posto de ‘Amigo da Corte’, que garante aproximação no acompanhamento das discussões e representação oral nos debates dos ministros do STF.
“Vamos apresentar as 15 mil assinaturas que conseguimos no abaixo-assinado, para sensibilizar os ministros da necessidade de votar essa questão. São 13 anos na espera pela mobilização do Supremo”, critica Yedda Gaspar, presidente da federação do Rio.
A Faaperj ainda recebe assinaturas para o manifesto. Aposentados, pensionistas e trabalhadores que quiserem participar da campanha devem se dirigir à sede da federação — Rua do Riachuelo 373 A, Centro do Rio. O atendimento ocorre das 8h às 17h. Outras informações: telefone (21) 2507-2455.
Fonte: Aline Salgado
