Intenção é regulamentar lei que destina 1% de ICMS de bebidas alcoólicas e cigarros para assistência social
21/08/2018 10h06
Por: Deyvid Santos
A Frente Parlamentar que defende o direito dos idosos quer agilizar o repasse do FIS (Fundo de Investimento Social) para entidades que cuidam dos idosos, no Mato Grosso do Sul. Falta ainda o poder público regulamentar a lei, que destina 1% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros para atender estas instituições.
Destes recursos, dois terços seguem para área de assistência social, que inclui as entidades que cuidam de crianças, dependentes e dos idosos. A lei foi publicada em junho de 2016, mas ainda precisa das regras e regulamento, que serão expedidos pelo governo estadual.
Os deputados e representantes que fazem parte da Frente Parlamentar, enviaram documento pedindo mais informações para a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), além disto foi marcada uma reunião para o dia 24 de agosto, a partir das 9h, na sede da pasta.
“Quando essa lei foi aprovada nossa alegria foi imensa, porque precisamos destes recursos. É preciso olhar com atenção aos idosos, para atender quem precisa”, disse Maria Cristina Gomes de Oliveira, integrante do Conselho Estadual de Assistência Social e coordenadora da Sirpha Lar do Idoso, durante reunião do grupo de trabalho na Assembleia.
Este repasse de 1% do ICMS sobre os produtos considerados “supérfluos”, foi uma condição apresentada pelos deputados para aprovar o ajuste fiscal sobre estes itens, que foi mandado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em 2016. A questão foi atendida pelo poder executivo, mas precisa desta devida regulamentação.
Informações do site Campo Grande News
