26/11/2015 – Atualizado em 26/11/2015
Por: Redação
Romeu de Campos Júnior recebeu hoje em seu Programa Linha Direta com a Notícia, na Rádio Caçula, os Vereadores Jorge Martinho (PSD) e Tonhão (PMDB) para falar sobre o arquivamento de pedido de abertura de Comissão Processante contra a Prefeita Municipal de Três Lagoas (MS), por descaso com o patrimônio público em relação ao alojamento conhecido por “fazendinha”, na saída para Brasilândia.
Entenda rapidamente o caso: O vereador Gil do Jupiá propôs a abertura de Comissão Processante contra a Prefeita Márcia Moura, por não zelar pelo alojamento “fazendinha”, que foi totalmente saqueado pela falta de segurança no local. O pedido de abertura da Comissão Processante foi arquivado na Sessão Ordinária da última terça-feira (24), por maioria simples de votos, articulada pela base da Prefeita na Câmara Municipal.
Jorge Martinho iniciou falando que, segundo informações de responsáveis pela primeira empresa de celulose que se instalou no município, o alojamento foi construído e utilizado pela empresa e repassado para a administração municipal por doação (alojamento completo) no dia 15 de junho de 2009 e, a empresa não manifestou mais interesse em fazer uso do espaço, sendo que o único pedido da empresa foi que o local só poderia ser usado para alguma finalidade social, ou seja, o espaço que inicialmente era particular, após a doação, foi incorporado ao patrimônio público de Três Lagoas e, mediante a depredação e furto de praticamente todo o alojamento, o Vereador Gil do Jupiá apresentou a denúncia e o pedido de abertura da Comissão Processante, pois é responsabilidade da Prefeita a guarda e o cuidado pelo bem público.
Tonhão disse que concorda com algumas palavras do Vereador Jorge Martinho, mas discorda de outras informações e, criticou a denúncia do Vereador Gil do Jupiá, por não possuir provas consistentes, apenas um vídeo, nada mais, sem documentação necessária, pois não possui embasamento nenhum.
Segundo Tonhão, no dia 30 de janeiro de 2014 a referida empresa solicitou da administração municipal a referida área para uso por três anos e no mês de julho de 2014 a Prefeita encaminhou projeto para aprovação da Câmara Municipal cedendo a área para a empresa, Projeto este aprovado por unanimidade.
Tonhão disse que recentemente ficou sabendo, que representantes da empresa se reuniram com empresários de Três Lagoas e comunicaram que não iriam utilizar o alojamento “fazendinha”, mas não informaram oficialmente a administração municipal, ou seja, para a Prefeita Márcia Moura, a empresa faria uso do local, mas a posse e responsabilidade do local continua sendo do poder executivo municipal que manteve vigilância no alojamento até maio de 2015.
Segundo Tonhão, de agosto deste ano até a presente data, funcionários da administração municipal confeccionaram 9 boletins de ocorrência e 19 pessoas foram presas por furtos no alojamento, o que demonstra a preocupação da Prefeita com o patrimônio público e, automaticamente inutiliza o pedido de abertura da Comissão Processante.
Questionado se, o fato da ação continuada de furto não caracteriza omissão ou negligência da administração municipal com o patrimônio público
Tonhão disse que, o simples fato da comunicação aos órgãos de segurança, mediante confecção de Boletins de Ocorrências, mostra a preocupação da Prefeita com o patrimônio público.
Perguntado se o arquivamento do pedido de abertura da Comissão Processante, organizado pelos vereadores da base da Prefeita, não prejudica o direito da população ter acesso a informações sobre o ocorrido no alojamento “fazendinha”
Tonhão disse que tudo o que foi falado já esclareceu muita coisa, e a confecção dos Boletins de Ocorrências já garantem a legalidade da Prefeita e, seria interessante que, os Vereadores antes de solicitar abertura de Comissão Processante, solicitassem informações e documentação da administração municipal e, que reuniões entre vereadores de base e oposição sejam organizadas para discutir as denúncias.
Segundo Tonhão, quando a Prefeita Simone Tebet em 2009 recebeu a doação da empresa de celulose, muitos objetos foram doados para a população carente e secretarias municipais.
Jorge Martinho ressaltou que seria o ideal o que Tonhão disse sobre a solicitação de documentação, mas na administração Márcia Moura não existe democracia quanto ao repasse de informações, visto que seus requerimentos nunca são atendidos e, às vezes recebe informações incompletas. “Em 2010 eu pedi algumas informações da administração municipal e, somente há alguns meses recebi a resposta” disse Martinho.
