20/09/2017 14h37
Por: Redação
O grupo da Rádio Caçula FM teve acesso ao relatório final da Comissão de Desenvolvimento Econômico , Transporte e Sistema Viário, realizado pelo vereador Davis Martinelli Leal dos Santos – PROS – que apontou favorecimento, tráfico de influência, improbidade administrativa e até associação criminosa na possível doação de uma área de 7.790 m² – equivalente a cerca de quase 8 (oito) quarteirões – no Distrito Industrial, para a empresa Silotrês Indústria de Comércio de Artefatos de Ferro e Aço Ldta.
Pelo relatório, já que o Projeto de Lei foi enviado pelo Poder Executivo, seriam passíveis de crimes cometidos o prefeito Angelo Guerreiro e seu subordinados, incluindo o secretário de Desenvolvimento Econômico , Ciência e Tecnologia, Antonio Luiz Teixeira Empke Júnior, o Tonhão, que teria dado entrada no processo do pedido, colhido os documentos, montado o processo e enviado para a assinatura do Prefeito Angelo.
Foram quase quatro meses de investigações e colhidos vários depoimentos pela comissão, incluindo do empresário e dono da Silotrês, Ademir Celis Gonçalves e o secretário Tonhão.
Diante das irregularidades encontradas no Projeto nº 061, de 19 de maio de 2017 pela comissão, o vereador Davis requer a aprovação de seu relatório final pela Câmara, o prosseguimento da denúncia encaminhada para a Promotoria de Justiça e, consequentemente, a abertura de uma Comissão Processante com o fundamento do artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 124 do Regimento Interno.
INICIO, MEIO E FIM
Tudo começou no dia 9 de maio deste ano, quando o prefeito Angelo Guerreiro encaminhou o projeto nº 61 que“Autorizava o Poder Executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Silotrês Indústria de Comércio de Artefatos de Ferro e Aço Ldta.”
Em 2004, a Silotrês já tinha sido beneficada com uma área de 30mil m², depois ampliada para 47 mil m² , em 2010 ambas no Governo de Márcia Moura. A empresa nunca gerou emprego, não entrou em funcionamento, e não cumpriu um TAC (TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA) assinado com o Ministério Publico Estadual.
Como as obrigações não foram cumpridas , em 27 novembro de 2012, as áreas foram revertidas para o município.
O promotor de Justiça, Fernando Marcelo Peixoto Lanza decidiu apurar, instaurando procedimento administrativo para esclarecer essa negociação que envolvia mais uma área em anexo às duas já citadas, e sugeriu que a Câmara Municipal apurasse o fato, pois havia suspeita de favorecimento ao empresário.
Diante de toda a polêmica, o prefeito Angelo Guerreiro retirou o projeto antes mesmo de entrar na pauta de votação.
As investigações
A retirada do projeto não impediu que a comissão continuasse apurando os fatos. A Comissão de Investigação foi formada no cargo de Presidente o Sargento Adriano Cezar Rodrigues – PSC, como membro Wellington Ricardo de Jesus – Cascão – PDT e o Davis Martinelli como relator que a analisou os documentos e ouviu os envolvidos.
O que chamou a atenção da Comissão de um eventual favorecimento do prefeito e seu subordinados é que mesmo a empresa não tendo concluído seu projeto em oito anos em uma área de 47.150 m², recebeu um novo projeto com aumento em mais 30 mil m², totalizando 7.790 m² para a Silotrês, anexa às duas já recebidas anteriormente. A grande amizade entre o Secretario Municipal Tonhão e o Empresário Ademir também foi levado em consideração após a declaração do empresário na sua oitiva quando perguntado sobre esse fato.
De acordo com o relátório de Martinelli , o mais agravante foi o fato que o Projeto apresentado na Prefeitura, não constava com uma área construída (calçamento, alambrado e guarita) que pertencia a empresa Central Plast – Tanques para Caminhões Ltda., o projeto arquitetonico estava sem a assinatura do Engenheiro responsável, com a agravante que somente após a entrada do referido requerimento de doação da nova área, a lei que doou o terreno da Central Plast, foi revogada em maio de 2017, consoante Lei 3.267/2017, após a entrada de docação.
Mais a frente no relatório, Davis Martinelli cita ainda que conforme documentação nas folhas 100/160 apresentada pela Empresa Silotrês, nota-se que a primeira fase do referido projeto já estava pronta, sendo que o empresário requerente da área, ofereceu informações falsas para a aprovação da Lei .
“Como a administração, atestou tais informações houve favorecimento pessoa l e quiça tráfico de influência, por parte do Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eonocômico, Ciência e tecnologia, associação criminosa e vantagens ilícitas “, detalhou o vereador relator.
Ao ser ouvido pela Comissão, o secretário Tonhão confirmou que houve falha da sua secretaria não constar no projeto que havia área construída. Mas áudios de uma entrevista sua na Rádio Caçula, onde com veêmencia e como se fosse advogado de defesa do empresário, garantiu que a industria seria construída, deixando claro e cristalino, que tinha conhecimento que na área havia construção. “Provavelmente estaria recebendo alguma vantagem ilícita, como pode ser observado nos audios, que também foram juntados no relatório, onde ele confirma que tinha área construída no local”, mencionou Davis.
No relatório, inclui o depoimento gravado dos envolvidos e a entrevista do secretário Tonhão à rádio Caçula.
Outro lado Tonhão e o empresário negam a acusação.
Ademir afirma que realmente teve problemas financeiros com a empresa que construiu os barracões pré-moldados no seu segundo terreno, e que inclusive parte de um deles caiu pela baixa qualidade e que entrou com uma ação que está em andamento na Justiça, para que seja ressarcido o prejuízo, por isso não concluiu o projeto. “Não posso mexer no barracão, porque eram provas do processo, por isso não coloquei em funcionamento”, disse o empresário.
Com relação à nova área, ele afirmou que é outra realidade e inclusive agora terá condições de colocar em funcionamento, incluindo novas linhas de produções e que parte dos equipamentos já foram adquiridos.
Tonhão alega que não tem convívio pessoal com o empresário e que todo o processo seguiu os trâmites legais na Prefeitura, visando contribuir com um empresário da cidade para geração de empregos.
O relatório deverá ser apresentado nas próximas sessões da Câmara para votação. A expectativa de Davis Martinelli é que não haja alteração da comissão porque são fortes os indícios dos crimes cometidos pelo prefeito e seus subordinados.
-
Content section component
-
