Em seu sexto mandato como vereadora, Mariza foi condenada por favorecimento pessoal, o que motivou sua cassação
07/05/2019 13h54
Por: Deyvid Santos
Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Três Lagoas (MS) nesta terça-feira (07), a vereadora licenciada Mariza Rocha (PSB) teve seu mandato cassado. A parlamentar foi condenada pelo crime de favorecimento pessoal, quando abrigou um foragido da justiça em um sítio de sua propriedade, em 2013.
A juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas enviou um ofício à Câmara Municipal de Vereadores para que a Casa tomasse as devidas providências quanto à cassação da parlamentar, licenciada desde o início de 2018. Mariza estava em seu sexto mandato como vereadora.
No início da sessão, o advogado Tiago Martinho apresentou a defesa da parlamentar e conseguiu fazer com que o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara fosse revisto. A decisão sobre a cassação ou não de Mariza foi adiada por algumas horas, enquanto a Procuradoria Jurídica da Câmara fazia uma nova análise com base nos argumentos utilizados por Martinho.
Com o novo parecer, o presidente da Câmara, André Bittencourt decretou automaticamente que a parlamentar perdesse seu mandado. Não houve necessidade de votação no plenário, pois a Lei Orgânica do município autoriza o presidente a realizar este ato.
A defesa da vereadora irá recorrer da decisão. Segundo Martinho, não foram respeitados os princípios do contraditório e ampla defesa. O advogado chegou a questionar o dispositivo legal utilizado para fundamentar a cassação, que segundo seu entendimento está em desacordo com a Constituição Federal e a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
ENTENDA O CASO
Conforme investigado, denunciado e julgado, a parlamentar ajudou um “Janaúba”, um homem condenado pelo crime de porte de armas, que havia fugido do sistema prisional semiaberto, onde cumpria pena.
Mariza tinha conhecimento de tal condenação e mesmo assim deu abrigo e emprego para “Janaúba”.
O crime o foi descoberto, pois através de diligências, o réu foi localizado no sitio da vereadora, localizado às margens do Rio Paraná e, na ocasião foi encontrado também 200 tabletes de maconha escondidos, que totalizaram 192 kgs., porém Mariza foi absolvida pelo crime de tráfico nesta matéria, pois a Justiça entendeu que a droga não era dela.
Mariza foi condenada então, a um mês e 10 dias de prisão em regime aberto, convertidos em multa e como não houve recurso, sentenciada em setembro de 2016.
OPERAÇÃO THEMIS
Durante a Operação Themis, presidida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a vereadora foi denunciada por chefiar o PCC (Primeiro Comando da Capital) em Três Lagoas e, através desta liderança na organização, Mariza é investigada pelo envolvimento com os crimes de tráfico de drogas e armas, tendo representação pela sua prisão preventiva, concedida pela 2ª Vara Criminal de Três Lagoas.
Ela tentou um Habeas Corpus e medidas cautelares mais brandas, na tentativa de responder em liberdade às acusações, porém os pedidos impetrados foram negados por duas vezes pelo Desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
Na última segunda-feira (6), Mariza completou dois meses no Presídio Feminino da cidade, onde cumpre prisão preventiva – aquela sem prazo determinado para o fim – pelos crimes como organização criminosa, coação durante tramitação do processo, violação de sigilo e associação ao tráfico.
