30/08/2013 – Atualizado em 30/08/2013

Funcionários da Educação se manifestam contra o cancelamento da lei municipal 2629 nesta sexta-feira

Depois de vários impasses sofridos pela lei municipal 2.629 para sua aprovação ela corre risco de cancelamento por liminar judicial.

Por: Rayani Santa Cruz

Na manhã desta sexta-feira profissionais da educação se reuniram no centro de Três Lagoas, para protestar contra o cancelamento da lei municipal 2629.

A lei municipal 2629 prevê a eleição dos diretores nas escolas do município e existe desde 1986, foi aprovada em novembro de 2012 pela câmara de vereadores de Três Lagoas, a lei precisou ser reformulada, “Nós do Sinted conseguimos inserir na lei que as eleições diretas tivessem abrangência também para os diretores dos centros de educação infantil”, afirma Maria Diogo, e segundo ela até o ano passado os cargos eram indicados.

De acordo com informações da presidente do Sinted o promotor Fernando Lanza instaurou uma ação civil pública com pedido de liminar contestando a lei, a ação tem 583 páginas, onde ele argúi a inconstitucionalidade da lei municipal 2629.

Lanza alega a inconstitucionalidade porque no artigo 37 da Constituição Federal há uma premissa que é de livre nomeação do chefe do poder os cargos de confiança, ou seja, não é preciso passar pelo voto direto. Porém de acordo com Maria Diogo no próprio artigo há uma ressalva dizendo que cabe ao executivo escolher a forma de nomeação.

Petronio Filho afirma que o executivo pode nomear da forma que escolher, “O Prefeito pode nomear de acordo com sua vontade, através de concurso ou eleição”. Para Filho a escola é diferente de todas as outras formas de serviço que existe, “imagine fazer um concurso municipal para um cargo de direção e uma pessoa do Paraná toma posse, há inúmeras dificuldades neste caso, uma pessoa que nunca veio a Três lagoas vai dirigir uma escola onde não sabe a problemática do local e não está envolvido com a comunidade”. Ele conclui que a melhor solução é a eleição, dessa forma a comunidade tem uma melhor participação na vida escolar das crianças.

A movimentação reuniu diversas classes de trabalhadores da educação, vestidos de preto como uma maneira de demonstrar a revolta.A Professora Bruna Rafaela da Rocha da Escola Prof° Ramez Tebet, diz que a movimentação é precisa pois, além do projeto de lei para terceirização o Ministério Público quer acabar com a eleição nas escolas, ela é contra a indicação de cargos.

A Educadora Regina Maria do CEI Santa Luzia nos conta sobre a sensação de participar pela primeira vez de um evento como esse “Nós estamos pedindo nosso direito, pois somos uma classe sofrida e trabalhamos muitos, nós somos contra a terceirização do setor público, e precisamos ter quem nos represente, estou muito feliz de estar aqui na rua fazendo parte desse movimento”.

Petronio Filho deixa claro que há uma preocupação em torno da anulação das eleições já ocorridas pois com o cancelamento 52 diretores perderiam o cargo, e ele vai mais além “esse processo vai movimentar mais de 10 mil pessoas, as comunidades abraçaram a direção, na educação há toda uma estrutura, diálogo e relação afetiva com os moradores nos arredores da escola”.

Conforme informações de Maria Diogo o juiz acatou a ação, mas não foi acatado o pedido de liminar para cancelamento das eleições já ocorridas.
Diante disso, Maria Diogo fez uma retratação pública no programa da Rádio Caçula dirigido por Romeu Campos.

“Queria me retratar publicamente com o promotor Fernando Lanza, ás vezes a gente age pela emoção, depois de ler a ação eu entendi os motivos, não é fácil para um promotor ter um trabalhador da educação durante 24 horas pedindo providências para as eleições, mesmo sendo democrática com votos diretos. Então venho dar o meu pedido de desculpas ao promotor que estava exercendo o seu papel”

O sinted anseia êxito nessa ação civil pública e vai acompanhar todo o processo até sua conclusão.