13/09/2017 08h42

Estado faz pente-fino em incentivos fiscais

Governo pedirá ressarcimentos a toda empresa que não honrou compromissos

 
Por: Nelson Roberto
 
 
Governador Reinaldo Azambuja durante evento no qual assinou acordos referentes ao Projeto Rondon (Foto: Marco Miatelo) Governador Reinaldo Azambuja durante evento no qual assinou acordos referentes ao Projeto Rondon (Foto: Marco Miatelo)

O governo de Mato Grosso do Sul realiza uma varredura nos acordos de concessão de incentivos fiscais que beneficiam 1.199 empresas instaladas no Estado. A informação é do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que pretende pedir ressarcimentos em caso de descumprimentos de acordos, da mesma forma que já anunciou que procederá em relação à JBS, que admitiu não ter feito os investimentos previstos em suas plantas frigoríficas.

"O Estado vai ter convalidar isso (incentivos às empresas) a nível do Conselho Nacional de Política Fazendária. Então, as empresa passarão por um crivo da veracidade dos documentos, autenticidade, se houve ou não fraude. O que já foi fraudado, como é o caso destes termos que já identificaram que não cumpriram, o Estado vai pedir ressarcimento, não só da JBS, mas de toda a empresas que teve o benefício fiscal e não devolveu o que foi prometido", mencionou durante entrevista após evento na governadoria na qual assinou acordos para o desenvolvimento do Projeto Rondon no Estado.

Na entrevista, o governador mencionou que as empresas incentivadas geraram milhares de empregos em Mato Grosso do Sul. "O PIB do Estado terá o terceiro maior crescimento do País", destacou. BR- 163 - No mesmo evento, o governador também comentou a decisão da concessionária CCR MS Via que administra a BR-163 de reajustar os pedágios cobrados na rodovia. Ele mencionou que está preocupado com o fato de rodovias estaduais se tornarem rota de fuga de motoristas da BR-163 que pretende diminuir o valor do desembolso. "Isso é uma preocupação, tanto que estamos tratando dessa situação junto à concessionária (...) Nossa atuação é para preservação", disse, acrescentando que sua equipe técnica para colocação de balanças nas rodovias para evitar o excesso de peso.

Fábrica de fertilizantes - O governador também comentou a venda da fábrica de fertilizantes nitrogenados, a UFN3, de Três Lagoas. "A Petrobras que é a proprietária da UFN3 colocou à venda. Ela já está disponível. Teve questionamento judicial com decisão favorável à Petrobras (...) Já que Estado e Município deram inventivos para a construção da indústria, a gente espera que ela possa ser concluída e gerar os empregos prometidos", mencionou.

"Nossa interferência é torcer, falando com a Petrobras. A gente tem conversado com o Pedro Parente. Já que a Petrobras não tem capital própria que ela possa desonerar esse ativo para a iniciativa privada para que faça os investimentos e devolva para Mato Grosso do Sul os empregos e investimentos que foram feitos como doação da área e incentivos fiscais da obra", complementou.

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