Entre MPs que podem caducar se não forem votadas nesta semana ou na próxima estão a que permite 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas e a que reduziu total de ministérios.
21/05/2019 10h25
Por: Da redação com informações do G1
Prestes a expirar, dez medidas provisórias correm o risco de perder a validade se não forem votadas pelo Congresso Nacional nesta semana ou na próxima, incluindo a da reforma administrativa, que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.
As MPs são um instrumento com força de lei. Têm efeito imediato logo depois de publicadas pela Presidência da República. Mas, se não forem votadas por deputados e senadores em até 120 dias, perdem a validade.
Sem uma base de apoio consolidada no Congresso, o governo enfrenta dificuldades para fazer a pauta legislativa avançar com a votação das MPs.
Na semana passada, o chamado Centrão, bloco que reúne partidos como PP, PR, DEM e SD, decidiram, com o apoio da oposição, não votar nenhuma medida provisória e ainda aprovaram a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para dar explicações ao plenário da Câmara sobre os cortes no orçamento da pasta.
Entre as MPs que podem caducar estão algumas editadas ainda pelo governo Michel Temer e com impacto econômico relevante. Uma permite 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas, o que poderia atrair empresas para operar no país.
Na lista de prioridades do governo federal, está a MP que mexeu na estrutura da Esplanada dos Ministérios. Editada pelo governo Jair Bolsonaro em janeiro, a medida reduziu de 29 para 22 o número de pastas. Se não for aprovada pelo Congresso até o dia 3, o governo será obrigado a retomar a formatação dos ministérios que vigorava no governo Temer.
Veja abaixo a lista de MPs que correm risco de caducar até 3 de junho:
Insira a segunda parte da matéria aqui…
864/2018MP: recursos para Roraima
O que é: obriga a União a transferir R$ 225,7 milhões para ações relativas à intervenção federal no Estado
Situação: aguarda instalação de comissão mista
Prazo de validade: 27 de maio
865/2018MP: abertura de crédito para Roraima
O que é: abre crédito extraordinário de R$ 225,7 milhões a serem destinados a Roraima
Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
Prazo de validade: 29 de maio
866/2018MP: navegação aérea
O que é: autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil para operar o serviço de navegação aérea (controle do voo das aeronaves conforme as rotas, os procedimentos e os planos de voo previamente estabelecidos), hoje a cargo da Infraero
Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
Prazo de validade: 30 de maio
867/2018MP: regularização ambiental
O que é: prorroga o prazo para adesão de produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental
Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
Prazo de validade: 3 de junho
868/2018MP: marco legal do saneamento básico
O que é: abre a possibilidade de privatizar empresas estaduais responsáveis pelo saneamento básico e fixa prazo para o fim dos lixões
Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
Prazo de validade: 3 de junho
869/2018MP: proteção de dados pessoais
O que é: cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deve zelar pela proteção de dados pessoais no país.
Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
Prazo de validade: 3 de junho
870/2019MP: reforma administrativa
O que é: reduz de 29 para 22 o total de ministérios
Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
Prazo de validade: 3 de junho
871/2019MP: fraudes em benefícios previdenciários
O que é: cria programa de combate a fraudes em benefícios previdenciários
Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
Prazo de validade: 3 de junho
872/2019MP: gratificações na Advocacia-Geral da União (AGU)
O que é: amplia prazo de gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União e trata da cooperação federativa sobre segurança pública
Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
Prazo de validade: 3 de junho
