20/12/2014 – Atualizado em 20/12/2014
Por: Campograndenews
Entre eles, o principal o projeto foi o do orçamento para 2015, que prevê a receita de R$ 13, 057 bilhões, tendo um aumento de 8% em relação a este ano, com a previsão de R$ 1.880.402.000 para a Educação e R$ 858.321.000 à Saúde. Neste texto também foram definidos os valores e repasses para os poderes, que foram ampliados de 16,7% para 18,1%, referentes a receita líquida do executivo.
Neste projeto também prevê a autorização para que o poder executivo possa abrir créditos suplementares em até 25% do total das despesas. O governador André Puccinelli citou no projeto que o atual cenário econômico exige a ampliação das ações de austeridade para viabilizar os projetos de ações prioritários.
O projeto do orçamento recebeu quase 200 emendas dos deputados estaduais, no entanto o novo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), que a princípio iria interferir nos recursos estipulados, desistiu da intenção e apenas vai fazer suplementações para compensar este ou outro setor, a partir de 2015.
Os deputados também aprovaram a reforma administrativa de Azambuja, que diminui de 15 para 13 secretarias e ainda cria a Controladoria Geral do Estado e a Governadoria Regional, com o objetivo de diminuir os gastos da administração e tornar a gestão mais ágil e dinâmica. Este projeto teve apenas uma emenda, em relação a alteração de nomenclatura.
Aquário – A peça que mais gerou polêmica e impasse entre os grupos de André e Azambuja, foi o repasse de R$ 34 milhões para o Aquário do Pantanal, através de recursos de compensações ambientais. O governador já tinha a autorização da Câmara Técnica para utilizar este valor na conclusão da obra, mas gostaria de estabelecer este repasse por lei. “Achamos um excesso de zelo, mas entramos em acordo”, disse Márcio Monteiro (PSDB). Carlos Marun (PMDB) ressaltou que este era um assunto “irredutível” para a base e por esta razão houve o convencimento.
Também foi confirmado a doação de área perto da Assomasul, para Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de MS), no valor de R$ 17 milhões, para abater uma dívida do governo estadual com a entidade que estava em R$ 30 milhões. “Podemos utilizar o imóvel de diversas formas, como venda e alienação”, disse o presidente da instituição, Ricardo Ayache.
Os deputados aprovaram ainda a 3° revisão do PPA (Plano Plurianual), dois projetos do Marquinhos sobre a telefonia, o primeiro que prevê postos de atendimento das empresas para cidades acima de 20 mil pessoas e bloqueio de sinais, por meio de equipamentos, em presídios no Estado. Também teve a anuência a proposta de Maurício Picarelli (PMDB), que prevê o aviso prévio para o corte de energia e água, pelas concessionárias, assim como outra proposta, sobre a criação do Plano de Fomento de Emprego e Renda, MS Empreendedor.
Outros – Entre alguns projetos do executivo estava a prorrogação ao Detran-MS, em caráter excepcional, a administração direta para planejar, contratar e decidir obras para a instituição. Assim como a criação do fundo estadual para o setor penitenciário, e a ampliação para a idade de 30 anos, ao ingresso na Polícia Militar. No Ministério Público, teve a fixação de receita e revisão de valores da instituição.
Também foi estadualizada as estradas vicinais no município de Pedro Gomes, assim como estabelecer o nome de “Carlio Puccinelli”, para o trecho da rodovia MS-112, de Cassilândia e Inocência. “Foi uma homenagem ao pai do governador André Puccinelli, que foi sugerida pelos vereadores dos municípios, já que ele pavimentou 190 quilômetros nesta rodovia”, ressaltou Eduardo Rocha.
Retirados – Foram retirados de pauta os projetos que instituíam o Plano e o Sistema Estadual de Cultura, assim como duas propostas que geraram polêmica, como a criação de 10 cargos da Agepan e a mudança na nomenclatura para os Agentes Tributários Estaduais e Fiscais de Renda. Neste último caso, o projeto seguirá o trâmite normal. Também saíram da pauta, a doação de área para União e o projeto que retirava a gratificação de 10% nos salários dos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
