Oitivas estão marcadas para abril.
02/03/2019 12h27
Por: Mirela Coelho
Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, devem depor no próximo dia 30 de abril por videoconferência à 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande em decorrência da sétima ação penal da Operação Lama Asfáltica e o primeiro julgamento do ex-governador André Puccinelli no caso. Em despacho publicado nesta sexta-feira (1º), o juiz federal Bruno Cézar da Cunha Teixeira manteve o recebimento da denúncia, feita pelo MPF (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), negando absolvição sumária pedida pelas defesas.
O grupo empresarial afirma, em delação premiada, ter repassado R$ 10 milhões à Proteco Construções, que venceu a licitação para construir o Aquário do Pantanal, a pedido do ex-governador André Puccinelli.
Segundo trecho da delação disponibilizado no despacho, Joesley afirma que Puccinelli teria pedido o repasse ‘da propina devida’ para pagar a empresa.
Joesley: “Mais perto do fim do ano, o Puccinelli, eu tive como Puccinelli lá no Palácio do Governo, onde o Puccinelli me pediu, já indo pro finalmente do Governo dele, que eu ajudasse ele, que pagasse em torno de R$ 10.000.000,00 (dez milhões), pra uma empresa construtora, que tava construindo um aquário, uma obra no Estado, foi até curioso, que ele me disse o seguinte, história que ele me contou né, disse: Olha o orçamento do Estado acabou para construir o aquário, faltam R$ 10.000.000,00 (dez milhões) mais ou menos, e, foi o pedido que o Puccinelli fez a mim, dizendo o seguinte: gostaria que se você pudesse pegar R$ 10.000.000,00 (dez milhões) da propina devida a mim e pagasse essa empresa. Na lógica dele, ele tava dizendo o seguinte: que absurdo eu estou pegando dinheiro meu, para concluir uma obra do Estado. Meu entre aspas () de propina”.
Também deverão ser ouvidos em abril Demilton Antonio de Castro, apontado como o responsável pelo ‘planilhão’ da JBS – que contém a lista de todos os políticos supostamente beneficiados em esquema de pagamento de propina; Valdir Aparecido Boni, ex-diretor de tributos e o contador Florisvaldo Caetano de Oliveira, apontado como responsável por realizar pagamento de propina do Grupo J&F a políticos.
Todas as oitivas serão realizadas ‘por serem testemunhas arroladas na acusação e tornadas comuns pelas defesas dos réus’, segundo o juiz.
‘Inépcia da denúncia’
Mesmo denunciado 32 vezes por corrupção passiva em concurso de pessoas e também por lavagem de dinheiro reiterada ou por intermédio de organização criminosas, as defesas de André Puccinelli e de todos os réus da sétima ação penal alegam inépcia da denúncia, em argumentação confrontada pelo juiz no despacho publicado nesta sexta em sete páginas. Muitos dos réus alegam ilegalidade na escuta.
A defesa do ex-deputado federal Edson Giroto alega a questão do foro, deixando de fora da competência da Polícia Federal de MS a investigação sobre o político. No entanto, quando foi flagrado nas escutas, o deputado sequer era alvo das ligações.
“Não é mesmo concebível que a Autoridade Policial realize a interceptação sobre o celular desta ou daquela pessoa prevendo, em futurologia, que se trate de indivíduo que realiza contato com outrem que não pode ser objeto da medida – dado que a imposição da medida deve ser precedida, por força de imposição legal, de elementos prévios em desfavor do investigado”, alega a acusação.
Em outro ponto, a defesa de Puccinelli e do filho pede a nulidade da apreensão de documentos realizada nas quitinetes do pai de um funcionário do Instituto Ícone, alegando ‘pressão’ na busca pelos documentos.
O juiz argumenta que há um termo de consentimento assinado pelo proprietário dos imóveis e mais duas testemunhas e diálogos gravados em vídeo do delegado com o dono do local, que ‘demonstram um clima de tranquilidade e cordialidade’.
Todos os pedidos foram feitos pela defesa de forma preliminar no processo. “As demais alegações e pedidos dizem respeito ao mérito da ação penal, ou dizem respeito a efeitos decorrentes da condenação ou absolvição, demandando dilação probatória, e serão apreciadas após o encerramento da instrução processual, na prolação da sentença, observados o contraditório e a ampla defesa”, finaliza o juiz.
Denunciados
No decorrer de cinco anos da Operação Lama Asfáltica, Puccinelli foi denunciado 32 vezes por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio de organização criminosa; André Luiz Cance, ex-secretário adjunto de Fazenda, por 15 vezes por corrupção passiva em concurso de pessoas com comunicação de circunstância pessoal elementar do crime e por lavagem de dinheiro; o empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos, a sua sócia Elza Cristina Araújo dos Santos, André Puccinelli Júnior e João Paulo Calves por quatro vezes, cada, pelos mesmos crimes; Jodascil Gonçalves Lopes por duas vezes pelos mesmos crimes.
O empresário Micherd Jafar Júnior foi denunciado 12 vezes por corrupção passiva em concurso de pessoas com comunicação de circunstância pessoal elementar do crime e por 12 atos de lavagem de dinheiro; João Roberto Baird por 6 vezes pelos mesmos crimes, Antônio Celso Cortez e Ivanildo da Cunha Miranda por cinco vezes pelos mesmos delitos e o empresário João Maurício Cance por uma vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda pesam sobre o delator Ivanildo Miranda duas denúncias de evasão de divisas de forma continuada.
Informação do site Midiamax
