Vistoriadoras voltaram a ser alvos do MP-MS.
19/03/2019 14h15
Por: Mirela Coelho
Depois de virar alvo de inquérito e até motivo de mudança sobre regras no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), vistoriadoras credenciadas voltaram a ser alvo de investigação do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por suposto esquema fraudulento na inspeção veicular, desta vez em Dourados – distante 225 km da Capital.
Ouvidoria do órgão registrou denúncia que envolve não somente empresários do ramo de vistoria, como despachantes e garagistas, tudo para lucrar e onerar o contribuinte. Didático, o denunciante até explica como funcionaria o suposto esquema, que não é novidade para o Detran-MS.
Além do valor tabelado nas empresas, o cliente pagaria um valor extra aos despachantes e, depois de aprovada em vistoria (o que sempre acontece, haja vista a quantidade de vistorias e aprovações, segundo a denúncia), o proprietário da credenciada do Detran-MS ainda repassaria parte de seu próprio lucro ao despachante.
As informações que devem nortear a investigação mais ampla ainda sugerem que as credenciadas de Dourados não teriam critério algum para inspeção, quando parte do suposto esquema, e ainda exerceria uma atribuição exclusiva de servidores do órgão de trânsito. A reportagem questionou o Detran-MS e aguarda resposta.
“Já é público e notório que as ECVs-empresas credenciadas para vistoria, aprovam veículos sem condições de trafegabilidade e ainda exercem poder de polícia. Em Dourados não é diferente. As ECVs também aprovam veículos sem condições ou com condições parciais para trafegar nas ruas”, diz a denúncia.
Quando o veículo é reprovado por servidores do Detran-MS, segundo a denúncia, servidores têm que ouvir: “Vou lá na terceirizada, porque lá passa”. E a situação é recorrente, narra. Quanto mais veículos são vistoriados nas credenciadas, “apontadas por despachantes e garagistas”, maior o lucro dessa suposta organização.
Irritados
Assim a denúncia narra o comportamento de empresários, despachantes e garagistas, “quando as vistorias são determinadas, judicialmente, a serem realizadas somente no Detran-MS, pois impede a realização desse esquema”, afirma.
“O Estado sabe disso, mas tanto a gerência do Detran-MS, como seus chefes, se omitem e não impedem que a população seja duplamente lesada”, questiona.
Em Dourados, ainda segundo o procedimento do MP-MS, “não há funcionários suficientes para fiscalizarem as vistorias das empresas terceirizadas, porque o Detran-MS não tem interesse em fazer concurso público”, esclarece.
Resolver o problema não seria tão difícil assim, narra a denúncia. “Se todas as vistorias veiculares fossem realizadas no Detran-MS, com quadro de pessoal próprio, além de todo valor ser arrecadado diretamente pelo órgão, haveria maior rigor na fiscalização e o cidadão não pagaria tão mais caro por ela, pois não ficariam refém daquele esquema”, recomenda.
Entretanto, ainda conforme o procedimento, para justificar a manutenção das credenciadas e os lucros para despachantes e garagistas, “o estado não investe em infraestrutura para realização deste procedimento, faltando itens mais básicos” para vistoria, alerta.
Faltariam funcionários do Detran-MS fiscalizando credenciadas em Dourados, o que, segundo a denúncia, se resolveria com concurso público para vistoriadores.
‘Na mão das credenciadas’
A suspeita de que haja ‘desinteresse’ por parte de setores do Detran-MS em investigar as ilegalidades flagradas em credenciadas gerou até denúncia do Sindetran. O sindicato questiona o fato de o serviço ser prestado por credenciadas – e não exclusivamente por servidores de carreira do órgão, o que abriria espaço para as fraudes flagradas.
“O servidor de carreira é o único apto a realizar a vistoria, mas o Detran-MS preferiu entregar o serviço nas mãos de empresários que visam unicamente o lucro. Deixaram os concursados de lado para atender interesses particulares. Isso abre margem para muita coisa errada. Vistoria é papel do Estado”, cobra o presidente do sindicado, Octacílio Sakai Júnior.
MP-MS investigando (de novo)
A investigação sobre os casos de ‘vista grossa’ praticadas pelas terceirizadas, iniciada em 2015, durou três anos e resultou em arquivamento, em maio de 2018, após recomendação do Conselho Superior do MP-MS e promessa de apuração interna do Detran-MS.
Entretanto, o inquérito civil foi reaberto pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri que garantiu que, além de ‘reinvestigar’ as terceirizadas, vai apurar também suposta omissão do Detran-MS, diante dos reincidentes casos.
Reclamações quanto a má prestação do serviços basearam decisão do juiz David Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos pela proibição de vistorias por empresas credenciadas, o que posteriormente foi revertido no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)
‘Montagens para fod empresas’
Sem saber que era gravado por um denunciante que tem colaborado com as reportagens do Jornal Midiamax sobre falhas no sistema de inspeção veicular em MS, o corregedor – cuja atribuição funcional é justamente receber e investigar denúncias – não esconde a irritação por causa dos sucessivos casos flagrados e denunciados.
Com laudos em mãos, o cidadão tentou cobrar providências de um antigo caso, tocado pela corregedora anterior, cuja resolução, segundo ele, ninguém viu acontecer.
“Eu não tenho que saber disso daqui”, diz o corregedor, complementando: “eu não era corregedor, não era presidente do órgão, não era nada disso… (…) então, antes de ler, eu já sabia o que o senhor vinha fazer. Isso aqui não me interessa”.
Fernando Villa fala alto, gesticula, usa termos agressivos e chega, em determinado momento, a dizer ao cidadão que tenta ajudar: ‘não tem problema nenhum em te colocar em cana’. Após o registro em vídeo, a Corregedoria da Polícia Civil abriu procedimento para “acompanhar o caso”, mas o resultado da investigação ainda não foi divulgado.
Questionados pela reportagem, a corregedoria informou que colheria respostas necessárias sobre o andamento do procedimento, mas ainda não houve retorno definitivo sobre o assunto.
O flagra, em vídeo, que revelou inconsistência nos padrões técnicos de vistoria credenciada – e que motivou reabertura de inquérito – pode ser relembrado clicando neste link.
Informação do site Midiamax
