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Câmara instaura comissão para investigar contrato emergencial da coleta de lixo

24/05/2017 10h08

Por: Infoco Bolsão mais informações Clique Aqui

Com assinatura de 11 parlamentares foi aprovado o requerimento do vereador Renée Venâncio (PSD) para instauração da Comissão de Inquérito, também chamada “CPI do Lixo”, para apurar eventual ilegalidade na contratação direcionada e em caráter emergencial da empresa Financial Construtora Industrial Ltda.

A comissão terá como presidente o vereador Adriano Cezar Rodrigues – sargento Rodrigues (PSC), relatora a vereadora Marisa Andrade Rocha (PSB) e como membro o vereador Vagner Tenório da Silva – Silverado (PSDB). Os suplentes da comissão são formados pelos vereadores Gilmar Garcia Tosta (PSB), Flodoaldo Moreno Junior (Solidariedade) e Luciano Dias Ferreira Dutra (PMDB). Em 48 horas, será publicada a resolução instituindo a comissão.

O presidente da Comissão, sargento Rodrigues promete rigor na apuração dos fatos. “Com muita seriedade, vamos investigar se houve ou não irregularidade nessa contratação, sem corporativismo e com muita técnica para apresentar o resultado em 90 dias à população e ao Ministério Público”, afirmou.

Renée reforçou que a CPI do Lixo não é para condenar ninguém, mas para trazer luz ao que está obscuro. “Não sabemos se a administração errou ou foi conduzida ao erro, mas é um fato que precisa ser esclarecido”, disse Renée.

O vereador Flodoaldo em seu discurso na Câmara trouxe detalhes de todo a situação que envolver a contratação da Financial e destacou inclusive que a instauração da comissão atende um pedido do Ministério Público Estadual.

Ele informou que o Ministério Público do Mato Grosso do Sul, representado pelo promotor Fernando Lanza instituiu no dia 17 de maio de 2017 um procedimento administrativo e pediu que em 10 dias fossem tomadas providências da administração pública de Três lagoas (Prefeitura e Câmara Municipal), sob pena de omissão, para apurar a contratação em caráter emergencial da empresa Financial Construtora, de Campo Grande conforme edital publicado no último dia 8 de maio diário oficial do Estado.

Segundo Flodoaldo, a Prefeitura ratificou dispensa de licitação contratando a Financial por três meses para execução de serviços de coleta e de transporte de lixo entre outras situações no valor de R$ 3.436.047,80, porém de acordo com o Termo de Declaração recebido pela Promotoria no dia 15 de maio, a Empresa Kurica Ambiental S/A apresentou ao prefeito o Orçamento de R$ 2.504.473,38, ou seja, aproximadamente R$ 1 milhão a menos que a Financial para período de 3 meses. “O que fez o nosso querido prefeito direcionar para Financial que apresentou um valor mais alto? Essa é grande questão”, reiterou o vereador.

Votação
Votam a favor da instauração da Comissão de Inquérito os vereadores, Reneé, Davis Martinelli Leal dos Santos (PROS), Ivanildo Teixeira de Faria – Apóstolo Ivanildo (PSB), Marcus Vinícius Bazé de Lima (DEM), Antonio Rialino Medeiros (PT do B), Marisa Andrade Rocha (PSB), Gilmar Garcia Tosta (PSB), Flodoaldo Moreno Junior (Solidariedade), Isabel Cristina Ferreira da Silveira (Solidariedade), Welinton Ricardo de Jesus – Cascão (PDT) e Adriano César Rodrigues (PSC).

Foram contrários toda a bancada do PSDB formada pelo presidente da Câmara André Bittencourt, Jorge Aparecido Queiroz – Jorginho do Gás, Sirlene dos Santo, Vagner Tenório da Silva – Silverado e Luiz Akira, além de Luciano Dutra, do PMDB.

Bittencourt justificou que tem se pautado na legalidade e bancada do PSDB compartilhada com Luciano Dutra decidiram não assinar o requerimento porque entenderam que não havia documentos suficientes para implantar a comissão. “Fizemos questionamento ao Tribunal de Contas e não recebemos nenhuma resposta, muito embora, levanto sim, a bandeira do prefeito, porque acredito que é um homem de caráter e de honra e não tivemos acesso à documentação, fomos contrários a essa comissão”.

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Apesar dos votos contrários, Renée diz surpreso com o apoio da maioria da Câmara. Ele deixou claro que apesar de não concordar, a presidência também não colocou nenhum obstáculo para impedir a formação da comissão. “Eu sou único vereador declarado de oposição e achei que teria apenas o meu voto nessa comissão. Confesso que fiquei surpreso e agradeço aos meus companheiros que me apoiaram nesta decisão e a presidência da Câmara que foi muito democrática nesse processo”, declarou.

A reportagem também questionou Silverado porque mesmo sendo contrário à comissão decidiu participar como membro?
Ele justificou que não necessitava do seu voto para a formação da comissão e como ela seria implantada mesmo sendo contrário, decidiu contribuir. “Ela iria ser formada de qualquer jeito, porque precisava apenas de seis votos”, observou.

O vereador Gilmar lembrou que esse é instrumento legal e de direito da Câmara e precisa ser utilizado quando há questionamento em qualquer ato do Poder Executivo. “É nosso dever investigar e é isso que vamos fazer”, reiterou.

Outro lado

A administração Municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas já informou, por meio da assessoria de comunicação, que irá realizar uma coletiva quinta-feira (25) para falar sobre a formação desta Comissão Inquérito.

CPI foi proposta pelo vereador Renée e contou com mais 10 assinaturas

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