JUDICIÁRIO

Liminar que suspendia processo de seleção de professores em Três Lagoas é revogada

Com a retificação do edital de abertura, que agora consta o número de vagas, a liminar foi suspensa

 
 

11/01/2019 08h48
Por: Deyvid Santos

 
 

Com a retificação do edital de abertura do Processo Seletivo para Professores Temporários que passou a constar o número de vagas disponíveis para cada cargo em aberto, bem como Cadastro de Reserva, a Juíza de Direito Aline Beatriz de Oliveira Lacerda revogou a liminar que impedia a continuidade do processo executado pela Prefeitura de Três Lagoas.

A decisão foi dada na última quinta-feira (10) e, assim como consta nos autos: "retificado o edital, não mais persiste a irregularidade que levou à suspensão do processo seletivo, pois o acréscimo da informação acerca do número de vagas não alterará a opção de cargo dos candidatos, que tiveram que indicá-lo quando efetuada a inscrição".

Na decisão, a Juíza reforça ainda que "não fere a isonomia se todos candidatos tiveram que fazer suas opções sobre o cargo que concorreria quando nenhum deles tinha conhecimento sobre a quantidade de vagas, priorizando-se a manutenção da escolha segundo a formação acadêmica de cada um deles".

Frisa-se, ainda, que a referida medida busca privilegiar aqueles candidatos que já estão se preparando para prestar a prova objetiva que está marcada para o dia 13/01/2019, próximo domingo, prestigiando a impessoalidade que deve permear os atos administrativos.

VEJA A DECISÃO NA INTEGRA AQUI.

Informações da Assessoria de Imprensa de Prefeitura de Três Lagoas

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