25/03/2015 – Atualizado em 25/03/2015
Apesar de cobrar quase R$ 1,50 a mais por quilômetro rodado do que outras empresas do Município, a Administração Municipal prorrogou, por mais três meses, o contrato com a empresa que transporta os alunos da zona rural.
Por: Érika Moreira
Sob a justificativa que a redação do edital ainda não foi concluída pela Secretaria Municipal de Finanças e Controle, no famoso “quinto andar” do prédio da Prefeitura de Três Lagoas (MS), a prefeita Márcia Moura (PMDB) publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM), nesta terça-feira (24), o aditivo que prorroga por mais três meses o contrato com a empresa Transportadora Kalunga LTDA.
O serviço prestado é de transporte dos alunos da zona rural à Rede Municipal de Educação (REME). Nesse período, a Kalunga continua detendo o maior contrato, em valores monetários, com o Município – de R$ 8 milhões ao ano.
A prorrogação equivale a 23%– R$ 1.894.271,57, sobre o valor atualizado do contrato, que é de R$ 8.235.963,34. Mesmo com preço do quilômetro (Km) rodado superior – R$ 6,43 – a Kalunga continuará prestando serviços pelo trimestre aos alunos da REME, com 35 ônibus. Outras empresas concorrentes já haviam anunciado que será oferecido – R$ 4,95 e 5,03 – durante o processo licitatório. A licitação prorrogada foi realizada através da modalidade pregão, sob o Nº 149/2012, do processo nº 4871/2012.
Durante a sessão da Câmara desta terça-feira (24), o vereador Jorge Martinho (PSD) disse, em sua fala na tribuna, que com o valor já pago à Kalunga, a Prefeitura poderia ter comprado 40 ônibus para prestar o serviço com frota própria. “Com R$ 8 milhões pagos ao ano para esta empresa já teríamos garantido a compra de 40 ônibus para transportar nossos alunos”.
“Há algum tempo atrás, nesta Casa de Lei, o líder da Prefeita afirmou que esse transporte escolar poderia ser feito por outras empresas. Ele chegou a indicar os preços menores oferecidos à Prefeitura – R$ 4,95 e 5,03. Esperávamos que a Prefeitura fizesse novo contrato, com a mais barata. Porém vemos que o Município prorrogou, por três meses, agora em março, com a mais cara”, protesta Jorge Martinho.
O vereador alega que a kalunga já foi alvo de investigação pela Câmara. “Ficamos sem entender. Afinal se a Prefeita tinha preços mais em conta, porque não fez um contrato emergencial com a de menor valor, mesmo que por três meses? Pedimos explicações. Nós já tivemos problemas com essa Empresa, em outro período, que, inclusive, passou pela investigação por uma comissão nesta Casa. Hoje vemos a própria Administração falar que há preços menores, mas insiste em continuar com a Kalunga”, questiona.
LÍDER DA PREFEITA
O vereador Antônio Rialino (PMDB), líder da prefeita na Câmara, respondeu aos questionamentos sobre o aditivo com a Kalunga. “Esse contrato estava vigente até março ou abril deste ano, ou seja, praticamente já estava se encerrando. A prefeita havia anunciado que os contratos vigentes seriam, automaticamente, licitados novamente, através de certame, do modo pregão”, inicia a explicação.
“O secretário de Finanças, Fernando, anteriormente, tentou prorrogar por 30 ou 60 dias, mas o empresário só aceitou aditar por, no mínimo, 90 dias. Esse período será o tempo hábil que a Prefeita necessita para formular a nova licitação e cumprir o tempo para os trâmites legais. No Município, outras empresas, que na época não tinham os 35 ônibus necessários para realizar esse transporte, já propuseram a se preparar e nos anteciparam, apresentando valores abaixo do cobrado pela Kalunga – em torno de R$ 5 reais”, continua.
Contudo, o líder da prefeita aponta que o fato de cobrar mais barato não significa a vitória no pregão. “Somente o preço mais barato, não garante que elas vão ganhar. São linhas extensas, com ônibus trafegando cerca de 100 quilômetros por dia para trazer os alunos às escolas. Eu acredito que a empresa atual será prejudicada. Afinal será que ela vai abaixar o que já é cobrado? Mas isso é uma questão legal. A melhor proposta será a vencedora, porém no edital é que serão apresentadas as exigências e obrigações que a empresa terá que cumprir. Por exemplo, qual a idade máxima dos ônibus? Cinco anos, dez anos?”, argumenta Rialino.
“Com certeza, empresas de todos os cantos desse país irão participar. Até porque é o maior contrato da Administração de Três Lagoas, girando em torno de R$ 8 milhões por período vigente de um ano”, indica e finaliza o líder da Prefeita.
