19/12/2018 12h33
Por: Laís Eger Penha / Por Assessoria de Imprensa
A última sessão ordinária do ano, da Câmara Municipal de Três Lagoas, realizada no dia 18 de dezembro, foi marcada por polêmicas e amplos debates, devido a três projetos de lei. Dois, solicitando autorização para realização de empréstimos e um que geraria o aumento de valores do IPTU. Todos foram rejeitados pelo Plenário.
O projeto de lei nº 51 previa a atualização da planta de valores imobiliárias, utilizada no cálculo do IPTU. E, consequentemente, resultaria na atualização de valores do imposto, para o próximo ano. A proposta não teve número de votos suficiente para ser aprovada.
Os vereadores ainda apreciaram dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo, em regime de urgência, solicitando autorização para contrair dois empréstimos, em torno de R$ 250 milhões no total. O projeto de lei nº 130 previa a tomada de R$ 43 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e o nº 131, empréstimo de até US$ 50 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento. De acordo com as mensagens do Executivo, os recursos seriam destinados para drenagem e pavimentação.
No entanto, os dois projetos não foram aprovados. Embora tenham recebido maioria dos votos favoráveis, seria necessário 2/3 dos votos, o que não ocorreu. A justificativa dos vereadores contrários ao projeto foi de que, embora Três Lagoas tenha urgência de um amplo programa de drenagem e pavimentação, os projetos não ofereciam detalhes sobre quantidade de parcelas, juros cobrados, entre outros.
O presidente da Câmara, André Bittencourt ainda destacou que a prefeitura deve reservar uma contrapartida de R$ 150 milhões para contrair os empréstimos, assim como terá que aguardar aprovação do Senado Federal para que os recursos efetivamente venham para o município, o que pode demorar até décadas. Assim, na avaliação dele, o ideal é que o Executivo use os R$ 150 milhões que precisa reservar, sem riscos de endividamento que se estenderá para outras administrações e sem risco de precisar esperar pela aprovação no Senado.
Também houve ponderações de que um projeto de tamanha repercussão deveria ser discutido em audiência pública, para avaliar se a população concorda ou não com os empréstimos.
Aprovados
Somente três projetos de lei foram aprovados durante a sessão:
- Projeto de lei nº 157, de 22 de setembro de 2017: “dispõe sobre a obrigatoriedades dos pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários, de informar a delegacia de Polícia Civil, especializada quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.”
- Projeto de lei nº 42, de 18 de maio de 2018: “dispõe sobre a necessidade da presença de ambulância nos locais de realização de provas para concursos, vestibulares, seleção e similares, no âmbito da cidade de Três Lagoas dá outras providências.”.
- Projeto de lei nº 91, de 05 de outubro de 2018: “institui o dia municipal do atleta paraolímpico no município de Três Lagoas/MS e dá outras providências”.
Orçamento
Na sequência da sessão ordinária, os vereadores fizeram uma sessão exclusiva, para segunda votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2019. O projeto foi aprovado, por unanimidade.
Conforme o artigo 2º da proposta, o conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Três Lagoas, para o exercício de 2019, estima receita e fixa a Despesa no valor de R$ 530 milhões.
