26/04/2017 17h18
Evento é aberto a comunidade acontece nesta quinta-feira, às 9h
Por: Infoco Bolsão mais informações Clique Aqui
As mudanças no funcionamento do Estacionamento Rotativo Zona Azul serão apresentadas para a população nesta quinta-feira (27), durante uma reunião na Câmara Municipal. O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo, vereador André Bittencourt, durante sessão camarária, na terça-feira (26).
“Tenho certeza que fechamos um ciclo dessa luta da Câmara, porque todas as reivindicações da sociedade civil organizada e da população três-lagoense serão atendidas pela empresa Central Park”, comemorou Bittencourt.
O presidente ainda admitiu que a questão da zona azul no município era uma situação bastante polêmica, mas parabenizou os vereadores pela coragem nessa discussão. “Não nos acovardamos ao problema e não vamos acovardar. Conseguimos uma grande vitória, porque tudo que a população pediu será atendido e vamos regulamentar nesta reunião de quinta-feira”, enfatizou.
Algumas das mudanças, já haviam sido divulgadas pela Diretoria de Comunicação da Prefeitura na segunda-feira (24), depois de uma reunião no gabinete municipal com o diretor da empresa Central Park, Nilson Higino e o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro.
Na ocasião, Angelo, acompanhado do secretário de Administração, Gilmar Tabone; secretário de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Dirceu Deguti; diretor do Departamento de Trânsito, Flávio Thomé e do assessor jurídico, Luis Gusmão, fez diversas proposta, dentre elas está a Redução da Taxa de Retorno, atualmente na proporção de 21% (já considerando o aditivo levado a efeito o ano passado).
Outra proposta, que foi aceita pela empresa, foi o aumento do tempo limite para regularização do veículo estacionado de 10 para 20 minutos e criar melhor diálogo com os comerciantes no intuito de ampliar o número de pontos de venda do bilhete. “Estou pedindo, também, para que a empresa crie uma cartilha explicativa e um vídeo que demonstre a importância do serviço e qual a função dele”, ressaltou Guerreiro.
Além disso, outro acordo foi à redução do valor da multa no caso de inadimplência, que passa de R$ 8 para R$ 4 e fracionar de uma hora para 30 minutos o tempo mínimo de permanência na vaga de estacionamento rotativo.
A proposta de não cobrar Zona Azul para quem estacionar junto ao canteiro central da Avenida Rosário Congro aos sábado (Dia de Feira Livre), também foi aceita pelo diretor da Central Park.
A empresa também propôs uma redução para 12% para implementação das propostas. O município, por sua vez, propôs redução para 18%, com previsão de elevação para 24% se alcançado o faturamento bruto mensal R$ 150 mil e para 27% (proporção originalmente contratada) se o faturamento for de R$ 200 mil ao mês.
Questionamento
No entanto, com relação ao repasse para a Prefeitura, o vereador Flodoaldo Moreno Júnior (DEM) questionou durante a sessão da Câmara. Ele disse que em sete meses (agosto a fevereiro) a empresa arrecadou R$ 708 mil e repassou para o município, cerca de 21% desse total. “Há muito tempo ela não vem cumprindo o contrato, e quer reduzir ainda mais”, observou.
Ele afirmou ainda que alcançar uma arrecadação de R$ 200 é bastante improvável. “Se basearmos pela resposta de meu requerimento que fiz a empresa, a maior arrecadação aconteceu em dezembro cerca de R$ 140 mil. Por isso, acho que é uma questão que ainda precisa ser analisada novamente”.
O vereador disse que até entende que a empresa tem custos com funcionários e outras despesas , mas acredita que ainda é um percentual muito pequeno repassado à Prefeitura.
Ação Civil
Segundo informou a assessoria da Prefeitura, as discussões em torno da zona azul visam à solução ação civil pública ingressada pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) que pede a suspensão do contrato de concessão do serviço de estacionamento “Zona Azul”, em Três Lagoas. Na reunião dessa quinta-feira deve ser iniciada inclusive a formulação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que será encaminhado ao Ministério Público.
O vereador Marcus Bazé deixa claro que mesmo que o TAC seja assinado, não obriga a Justiça anular a ação. Por outro lado, se houver mudanças favoráveis à população e a sociedade civil organizada, o presidente da Câmara, André Bittencourt acredita que pode contribuir com o processo para que não haja danos maiores a administração pública e a zona azul continue funcionando com as adequações necessárias. “A maioria é a favor do sistema rotativo, mas não do jeito que está funcionando hoje”.
