17/02/2018 10h24
Com supersalários, magistrados já recebem acima do teto constitucional
Por: Da Redação
Na última quinta-feira (15) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou à Assembleia Legislativa do estado um projeto para a criação de um novo benefício: auxílio-transporte. O pedido ocorre em meio à polêmica que discute a restrição do auxílio-moradia que é concedido a juízes em todo o país.
Caso seja aprovado pelos deputados, o valor do benefício corresponderá a 20% do subsídio recebido pelos servidores do judiciário. Esse valor pode variar de R$ 4,7 mil a R$ 6 mil ao mês.
Os principais beneficiados pelo auxílio seriam os magistrados que, em média, recebem R$ 95,5 mil por mês no Estado. Os dados foram divulgados pela 13ª edição do Justiça em Números, anuário estatístico do Poder Judiciário, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.
Na proposta que foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Junior Mocchi (PMDB), o desembargador Divoncir Shreiner Maran aponta que “este auxílio-transporte está previsto no artigo 65, I, da Lei Complementar 35/73, e que não sofre a restrição decorrente do teto remuneratório, conforme a Resolução 14/2006, do CNJ, uma vez que é considerada verba de caráter indenizatório”.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, o benefício é mais um “penduricalho” e não contribui para que várias categorias, entre elas, a magistratura, recebam uma remuneração justa e digna na medida de suas respectivas responsabilidades. “A ordem entende que a remuneração de qualquer servidor público de natureza não eventual deve respeitar o teto constitucional.”, afirmou.
Por: Correio do Estado
