13/02/2018 14h14

Reforma Trabalhista diminui número de ações judiciais em MS

Quem perder a ação na Justiça do Trabalho tem que pagar as custas do processo e honorários do advogado da parte contrária

 
Por: Da Redação
 

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O número de ações na Justiça do Trabalho, em Mato Grosso do Sul, teve queda de 77% após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista. Um dos possíveis motivos para a diminuição seria o custo do processo para quem perder a causa.

Dados divulgados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MS) mostram queda da abertura de novas ações trabalhistas nas varas da capital sul-mato-grossense e também nos principais municípios do interior.

Três Lagoas, que teve 300 novos processos em dezembro de 2016, iniciou apenas 67 no mesmo período em 2017, logo após a Reforma Trabalhista ter entrado em vigor.

Por causa da reforma, agora, todas as causas trabalhistas têm que apresentar um valor definido e é sobre esse valor que serão calculadas as verbas de sucumbência que podem variar entre 5% e 15% do valor pedido pelo empregado na ação. Por exemplo, se o trabalhador pede R$ 100 mil na Justiça por danos morais e perde, vai ter que pagar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil de honorários.

O desembargador do TRT/MS Francisco Lima Filho não acredita que a Reforma Trabalhista tenha provocado redução no número de novas ações.

"Faça com que se pense antes de realizar uma ação que eventualmente não tenha maiores fundamentos. Então eu acho que nesse aspecto talvez possa ter contribuído e creio que isso é benéfico. Agora não vejo isso como fator decisivo", afirmou Lima Filho.

*Por: G1 MS

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