20.7 C
Três Lagoas
sexta-feira, 29 de março, 2024

Puccinelli veta projeto de desconto na renovação da CNH

25/11/2014 – Atualizado em 25/11/2014

Por: Campo Grande news

O governador André Puccinelli vetou integralmente o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, que instituiria desconto nas taxas de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e criaria o programa “Bom Motorista”. A decisão foi publicada, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a publicação, a “proposição exige veto jurídico, uma vez que possui máculas formais” e “por ser uma pretensa lei tributária benéfica, interfere em matéria pertinente às re-
ceitas públicas, cuja renúncia acaba por repercutir sobre o orçamento público”.

A proposta era de iniciativa do deputado Lidio Lopes (PEN). De acordo com o parlamentar, o objetivo era premiar o bom motorista e estimular o não cometimento de infrações.

Puccinelli também vetou integralmente um projeto que tornava obrigatória a realização do teste de
triagem neonatal para o diagnóstico de fibrose cística em todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes em Mato Grosso do Sul.

Apesar de ponderar que a proposta é louvável, o governador entendeu haver máculas formais e que o projeto seria de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.

Foto Ilustrativa

Deu na Rádio Caçula? Fique sabendo na hora!
Siga nos no Google Notícias (clique aqui).
Quer falar com a gente? Estamos no Whatsapp (clique aqui) também.

Veja também

Foragido é reconhecido e preso por policial à paisana no Centro

Suspeito acabou sendo reconhecido pelo oficial, onde foi solicitado o apoio da GETAM para efetuar a prisão.

Motociclista derrapa e sofre acidente em rua do Alto da Boa Vista

Vítima foi socorrida ao UPA com uma luxação no braço, além de escoriações.

Economia aquecida em MS permite a criação de 5998 empregos formais em fevereiro

Em Mato Grosso do Sul foram criados 5998 empregos formais no mês de fevereiro de 2024, puxado pelo setor de Serviços (2793), seguido pela...