04/07/2015 – Atualizado em 04/07/2015

Projeto obriga reserva de cotas em concursos da Assembleia Legislativa Título Interno

Casa de Leis promove primeiro concurso no fim do ano

Por: Correio do Estado

Projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul prevê reserva de cota em todos os concursos que a Casa de Leis promover, para preenchimento de cargos públicos. Se aprovado, o projeto assegura 20% e 3%, respectivamente, para negros e índios.

Recentemente, foi apresentado projeto de lei que altera para 20% o número das vagas para negros nos concursos públicos em MS, mesmo percentual previsto na Resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para ingresso em cargos do Poder Judiciário. Os dois projetos de cotas são de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT).

A nova proposta prevê a reserva em casos de concurso da própria Assembleia. No fim do ano passado, foi anunciada a realização do primeiro concurso, que deve ocorrer ainda em 2015. O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), ainda não definiu data, mas afirma que o edital da prova deve sair em novembro, a prova entre dezembro e janeiro e a posse no início dos trabalhos legislativos do ano que vem.

De acordo com a proposta, são considerados negros aqueles que assim se declaram no momento da inscrição. No caso de ser uma informação falsa, o candidato será penalizado com demissão imediata do aprovado, se candidato, anulação da inscrição.

Hoje, apenas 18% dos cargos mais importantes no Brasil são ocupados por negros. As oportunidades de trabalho têm reflexo na renda: 73% deles estão entre os brasileiros mais pobres, enquanto somente 12% pertencem às camadas mais ricas da sociedade. Pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que 52% da população brasileira é composta por negros. (Com informações da Assembleia Legislativa).