23/10/2014 – Atualizado em 23/10/2014
Por: Mídiamax
Após denúncia de que o secretário estadual da Juventude estaria utilizando carro oficial acautelado pela Justiça para frequentar aulas em faculdade, a promotora Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, solicitou “radiografia” dos carros utilizados pela Sejuv (Secretaria Estadual de Juventude).
A denúncia foi encaminhada à Ouvidoria do MPE (Ministério Público Estadual) dia 14 de agosto e autuada como notícia de fato em trâmite na 29ª Promotoria no dia 2 de setembro. A intenção do MPE é “apurar eventual improbidade administrativa do secretário Jaber Cândido”.
O MPE solicitou à SAD (Secretaria de Administração do Estado) a relação de todos os carros oficiais e acautelados pela Justiça destinados à Sejuv, com os números de emplacamento e controles administrativos de uso, retirada, entrada e saída para os servidores responsáveis por cada veículo, além das respectivas decisões judiciais, no caso dos veículos acautelados.
Além disso, a promotora pede cópia do cartão corporativo de abastecimento de combustível destinado a Jaber e/ou folhas de controle de abastecimento nos postos, ou, se for o caso, cópia dos controles administrativos de abastecimento.
Para a Unaes (Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande) foi requisitada cópia de imagens dos estacionamentos da instituição que contenham os registros do carro, um Hyundai I30 preto, de placas NQE-7772, com as folhas de frequência do aluno Jaber.
A SAD e a Unaes receberam prazo de um mês para atender às diligências pedidas pelo MPE no dia 21 de agosto. Caso contrário, o caso virará inquérito civil.
Relembre o caso
Universitários afirmam que o secretário estava usando o carro para frequentar as aulas no período noturno na Unaes. Foram feitas fotos que mostram o automóvel no estacionamento da instituição na noite de quarta-feira.
Segundo apurou a equipe de reportagem, o veículo usado pelo secretário é acautelado ao Estado, isto é, foi apreendido porque era usado no tráfico de drogas e repassado para o uso do poder público. O MPE afirma que o artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 312 do Código Penal proíbem que o patrimônio público seja utilizado em atividades particulares.
Jaber admitiu que estava com o carro, e que é aluno da instituição, mas que estaria na faculdade apenas para “evento oficial” com a coordenação do curso de Direito. Entretanto, a Unaes negou em nota que houve reunião, e disse que foi só uma “conversa de corredor”.
‘Qualquer hora’
Jaber também disse que usa o carro porque, como todos os secretários de Estado, ‘não tem horário de trabalho definido’ e pode ser convocado a qualquer hora. “Os secretários trabalham interinamente. Então, a qualquer horário, está a serviço”, disse Cândido.
O governo do Estado declarou na ocasião que montaria comissão e faria sindicância para investigar o caso.
