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quinta-feira, 25 de abril, 2024

Por enquanto, ajuda federal para a segurança é promessa

Apenas as despesas do Estado com presos federais que estão em MS passam de R$ 132 milhões por ano.

23/03/2019 18h06
Por: Gabriele Benati

O alto gasto de Mato Grosso do Sul em razão do tráfico de drogas, consequência das fronteiras desprotegidas com a Bolívia e o Paraguai, não é ressarcido na mesma proporção pela União. O Estado foi informado de que receberá somente R$ 8,1 milhões do governo federal por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para investimentos na polícia. O problema é que as demandas são muito maiores, como por exemplo a manutenção de traficantes presos, que por si só ultrapassa os R$ 132 milhões anuais.

De acordo com o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, o tráfico de drogas representa a maior ameaça para a ordem pública. Segundo ele, estar na linha internacional com os principais fornecedores de maconha e cocaína da América Latina deixa o território sul-mato-grossense vulnerável e exposto como principal rota do crime organizado.

Por este motivo, o Estado precisa buscar meios de investimento no aparelhamento das polícias Militar e Civil e unidades especializadas, como Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e Delegacia Especializada de Repressão a Crimes de Fronteira (Defron). Durante o Programa MS Mais Seguro, foram aplicados mais de R$ 120 milhões em equipamentos e viaturas.

MUITOS PRESOS

Em contrapartida, o número de presos aumentou. Relatório da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário aponta que, dos 18.185 presos de Mato Grosso do Sul, 7.224 cumprem pena por tráfico, ou seja, 40% da massa carcerária é composta por pessoas envolvidas com drogas. Como consequência, somente essa fatia dos presos representa o custo mensal de aproximadamente R$ 11 milhões aos cofres públicos, perto de R$ 132 milhões anuais.

“A gente gasta demais, mas, em contrapartida, recebemos muito pouco do governo Federal, mesmo tendo duas fronteiras e sendo um dos dez melhores estados no combate à criminalidade e elucidação de crimes”, pontuou o secretário. Na segunda-feira, o secretário participou de uma reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Brasília.

O evento aconteceu no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e na ocasião foram anunciados pelo secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) os porcentuais que os estados receberão do Susp. Mato Grosso do Sul ficará apenas com R$ 8,1 milhões. “É um valor de caráter anual que é menor do que o que gastamos por mês só com os presos do tráfico. É menor até do que o que nós gastamos só de combustível com viatura, por isso, tem de pensar em outras formas de conseguir fundos para investimentos”.

Na quarta-feira, Videira esteve reunido, ainda em Brasília, com o secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas substituto (Senad), Igor Montezuma, e com o chefe de gabinete da pasta, Diogo Soriano.

Objetivo da agenda foi solicitar a destinação de recursos para Mato Grosso do Sul, oriundos das alienações de bens móveis, a viabilização de imóveis para atender às demandas da Coordenadoria-Geral de Perícia e das polícias Civil e Militar, além da atualização sobre as medidas que serão implementadas pelo governo federal para imprimir celeridade na conversão de moedas estrangeiras apreendidas em moeda nacional.

Videira afirmou que os processos estão adiantados e uma medida provisória está sendo editada, com intuito de apresentar uma reengenharia nas alienações de bens, conversão de moedas e destinação dos recursos.

Informações Site Correio do Estado

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