27/11/2014 – Atualizado em 27/11/2014
O advogado Jean Vargas alertou que os vereadores precisam se qualificar e agir com mais efetividade para mudar essa realidade
Por: Thais Dias com informações da Assessoria de Imprensa
A União das Câmaras de Vereadores do MS (UCVMS), sob a presidência de Jeovani Vieira, deu início nesta quarta-feira (26) à programação do “Encontro de Vereadores e Assessores”, com o credenciamento dos participantes.
O evento, que ocorre na Câmara Municipal de Ponta Porã, apresentará nos dias 27 e 28 palestras que abordarão os temas: “O papel do vereador”, “A importância do Poder Legislativo nas decisões da Administração do Município”, “Lei de Responsabilidade Fiscal”, “Disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira (Lei Complementar nº 131/2009)”, “Brasil Transparente”, “Acesso à informação (Lei nº 2.527/2011)” e “Novas Normativas e exigências do TCE/MS”.
O advogado especialista em Direito Público e Eleitoral – Jean Phierre Vargas, um dos palestrantes assíduos dos encontros promovidos pela UCVMS, disse que procura abordar temas que considera relevantes para que os vereadores possam ter uma atuação mais efetiva.
Segundo Jean Vargas, considerando que o vereador tem como uma das principais atribuições a de fiscalizar, “é importante que eles tenham ferramentas, o mínimo de conhecimento das atividades atribuídas ao Executivo para que possam acompanhar todo o trabalho feito pelos prefeitos”.
Uma constatação que chama a atenção e precisa ser mudada, advertiu Jean Vargas, é que a população busca muito mais o Ministério Público para fazer denúncias do que a Câmara Municipal. Segundo ele, isso ocorre em razão de algumas câmaras não estarem agindo com maior efetividade no que tange à investigação de denúncias.
A população tem hoje, lamentou Jean Vargas, o MP como primeiro órgão a ser buscado para apresentar denúncias. “O povo está atribuindo ao Ministério Público uma condição melhor e maior de fiscalizar e muitos não têm o conhecimento de que a Câmara Municipal possui também a atribuição de fiscalizar, dotada de mecanismos jurídicos para apreciar, processar e julgar as denúncias e de forma muito mais rápida”, alertou.
No Legislativo, ressaltou o advogado, o processo ocorre de forma mais célere pelos próprios procedimentos previstos em lei. Ele acredita que, com uma atuação mais efetiva dos vereadores, a população vai passar a procurar mais as Câmaras Municipais. “Isso não impede que o MP continue a ser procurado para receber essas denúncias, mas as Câmaras passarão a receber mais denúncias do que recebe hoje”.
Para o advogado, os políticos de maneira geral vêm se conscientizando da necessidade de se ter uma melhor qualificação, adquirir um maior conhecimento no que diz respeito à legislação, de todos os fundamentos que sustentam as suas atuações, “justamente para que possam ter um reflexo direto na qualidade dos serviços prestados por eles”.
A população tem cobrado de todo o segmento político, observou Jean Vargas, uma atuação mais efetiva, ou seja, tratar a coisa pública com maior eficiência e respeito.
Na concepção do advogado, o político é eleito pelo critério de confiança da população. Porém, não se pode descartar a necessidade de o político se qualificar. “É importante ressaltar que esses encontros promovidos pela União de Câmaras são de extrema importância, porque tem oferecido ao segmento temas e informações relevantes e atuais que buscam qualificar o vereador para prestar um serviço de qualidade para a população”, destacou.
Conforme Vargas, é preciso também que a Câmara Municipal tenha um corpo técnico capacitado, com uma assessoria e procuradoria jurídica qualificados, para poder ser auxiliada no recebimento, processamento e julgamento das denúncias. “Todo o julgamento tem que ser embasado em fatos bem apresentados e toda decisão deve carregar uma fundamentação jurídica que permita sustentar essas decisões”, finalizou.
