23.1 C
Três Lagoas
sexta-feira, 29 de março, 2024

Idosos do MS terão taxa diferenciada em renovação de CNH

21/09/2017 11h06

Governador sancionou lei em que os idosos vão pagar de forma proporcional a validade do documento

Por: Dayane Milani

O governo de Mato Grosso do Sul sancionou a lei estadual em que idosos irão pagar taxa diferenciada para renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A nova lei entrou em vigor nesta quinta-feira (21).

A nova norma prevê que na emissão, remissão e renovação da CNH u PPD (Permissão para Dirigir) para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos será assegurada a proporcionalidade do valor previsto, com relação ao prazo de validade do documento expedido.

O autor do projeto, Renato Câmara, explicou que seria uma forma de justiça tributária às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, já que quando vão renovar a habilitação para dirigir, o documento tem apenas três anos de validade, enquanto que aos demais, é de cinco anos.

“O que queremos é apenas a justiça tributária, que eles paguem o valor proporcional, ao tempo de duração de sua CNH”.

O parlamentar contou que esta ideia surgiu em uma reunião da Frente Parlamentar de Defesa aos Idosos, na Assembleia Legislativa, onde o assunto entrou em pauta por representantes deste público.

Com esta nova lei estadual, o poder executivo vai estabelecer as regras de como será definido o valor desta cobrança, seguindo esta questão de proporcionalidade, regulamentando os critérios sociais e financeiros.

A proposta teve aprovação unânime na Assembleia e agora foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, sendo publicada em Diário Oficial, nesta quinta-feira (21).

O governo do estado será responsável pela aplicação das novas regras, bem como o processo de ressarcimento ao contribuinte que tenha recolhido valor proporcionalmente superior ao efetivamente devido.

Também caberá ao estado estabelecer e regulamentar critérios sociais e financeiros, visando a gratuidade das taxas para os idosos que comprovem não possuir condições para arcar com a despesa.

(Com Agência Rádio e Campo Grande News)

radioCacula/interna/m_middle_336x280_3

Deu na Rádio Caçula? Fique sabendo na hora!
Siga nos no Google Notícias (clique aqui).
Quer falar com a gente? Estamos no Whatsapp (clique aqui) também.

Veja também

Polícia Civil realiza Páscoa Solidária em Três Lagoas

Entre os locais visitados estavam o Jardim Primavera, Bairro São João, Vila Verde, Violetas, Novo Oeste e Orestinho.

Reiniciadas buscas de funcionário de fazenda que teria se afogado na região do Alto Sucuriú

Trabalhos foram retomados pelo Corpo de Bombeiros de Três Lagoas no início da manhã desta sexta-feira (29).

Em ação rápida, Polícia Civil identifica e prende autores de latrocínio que “desovaram” corpo no Anel Viário de Três Lagoas

Identificados como "Nego" e "Tatu", foram detidos pela SIG e 3°DP. Um dos suspeitos confessou ser o autor dos golpes de faca que mataram a vítima.