19.8 C
Três Lagoas
quinta-feira, 28 de março, 2024

Governo veta uso de pulseiras de identificação em unidades de saúde

03/03/2015 – Atualizado em 03/03/2015

Projeto fere a Constituição, segundo decisão do Executivo estadual

Por: Midia Max

O governo estadual vetou projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa, que previa a adoção de pulseiras de identificação em pacientes da rede de saúde pública ou privada em Mato Grosso do Sul. O veto está publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado.

Em resumo, conforme a publicação, o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), entende que o projeto fere o princípio da harmonia entre os poderes. Isto porque a matéria trata de assunto de competência do Executivo, tornando-o inconstitucional.

“Além disso, ao impor aos hospitais particulares as obrigações previstas neste projeto de lei, o legislador caminha sobre o ramo das obrigações do Direito Civil, e essa matéria é de competência privativa da União”, traz outro trecho do veto.

Deu na Rádio Caçula? Fique sabendo na hora!
Siga nos no Google Notícias (clique aqui).
Quer falar com a gente? Estamos no Whatsapp (clique aqui) também.

Veja também

Corpo de homem é desovado na rodovia em Três Lagoas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar registram no final da tarde desta quarta-feira (27) um caso de homicídio. As primeiras informações repassadas as equipes...

Trabalhos do DEPTRAN e Secretaria-Geral promovem mudanças no trânsito de Três Lagoas

Em entrevista ao "Linha Direta com a Notícia", o secretário-geral, Gil Alexandre da Rocha e a Autoridade Municipal de Trânsito, Edgard Wegner explicaram sobre as ações, realizadas em base no fluxo das vias três-lagoenses.

“Não queremos transformar a Amazônia num santuário da humanidade”, afirma Lula

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na última terça-feira (26) que não tem a intenção de transformar a Floresta Amazônica em uma espécie de santuário. Na ocasião,...