Proposta foi discutida ontem entre governadores e deve ser apresentada ao ministro Guedes.
27/03/2019 09h38
Por: Mirela Coelho
Para aumentar a capacidade de investimento em obras de infraestrutura, governadores reunidos em Brasília ontem defendem que 30% dos recursos dos fundos constitucionais sejam usados nessa área. Em Mato Grosso do Sul, a administração estadual passaria a ter à disposição cerca de R$ 678 milhões dos R$ 2,2 bilhões anuais previstos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Por presidir o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, o governador Reinaldo Azambuja colocou este assunto na pauta do encontro com o ministro da Economia Paulo Guedes, em Brasília.
Foi apresentado um documento a ser analisado por todos os gestores estaduais do Brasil.
Para Azambuja, os recursos do FCO “acabariam complementando o setor produtivo, uma vez que quando se investe em infraestrutura, melhora a logística para escoamento da produção primária, das riquezas da indústria, fortalece áreas de comércio”, ressaltando que ” durante anos tivemos sobra de recursos do FCO. A proposta colocada foi de 30% (para usar na infraestrutura), mas podem ser mudados os percentuais. Primeiro precisamos saber se a equipe econômica vai concordar com isso”.
Em Mato Grosso do Sul, o governo passaria a ter à disposição R$ 678 milhões para executar obras de infraestrutura este ano, uma vez que o FCO disponibilizou para o Estado R$ 2,2 bilhões para atender o setor privado. Este valor corresponde a 24% do total de recursos do FCO para toda a região.
No que depender do Ministro da Economia, a proposta será acatada, mas ao mesmo tempo cobra a mobilização dos governadores. “Nós temos centenas de fundos, está errado esse negócio. Vocês (governadores) é que têm os votos, vocês que sabem onde precisam colocar os recursos”, afirmou o ministro durante o evento com os governadores no qual também foi discutida a reforma da previdência.
ATENDIMENTO
Os recursos do FCO atendem todos os empreendedores – tanto rural quanto urbano – e podem ser usados para a recuperação de áreas degradadas, como controle de erosão, e correção do solo para aumento da produção-; no desenvolvimento de tecnologia agropecuária, como produção de novilho precoce e melhoramento genético; irrigação agrícola; desenvolvimento da agroindústria; e do setor de geração de energia.
Também é usado para financiar instalação de indústrias e grandes empreendimentos na área urbana.
Segundo balanço da última reunião do Conselho do FCO em MS, já estão em fase final de tramitação 484 propostas de financiamentos pelo FCO só na modalidade FCO Rural, que totalizam R$ 481,497 milhões. Na modalidade empresarial, 31 processos já foram finalizados e contratados, o que soma R$ 27,719 milhões. Outros 56 processos estão em fase de contratação, no total de R$ 46,324 milhões.
PLANO DE RECUPERAÇÃO
Na reunião, o ministro anunciou que o governo federal trabalha na elaboração de um plano fiscal emergencial de apoio aos 27 estados brasileiros. A proposta, que prevê a liberação de recursos, será apresentada em 30 dias ao Congresso Nacional, onde deve ser apreciada concomitante a reforma da previdência.
“O ministro apresentou uma série de medidas para apoiar os estados. Alguns estão praticamente insolventes, sem pagar folha salarial. Outros passam por dificuldades, conseguem honrar obrigações, mas tem pouca capacidade de investimentos. Essa medida será para ajudar”, explicou Azambuja.
Segundo ele, os governadores elencaram três medidas emergenciais para o ministro – projetos de leis que já tramitam no Congresso: a partilha da cessão onerosa, que autoriza a distribuição da verba obtida com o leilão de áreas do pré-sal para estados e municípios; a antecipação de recebíveis, que melhora o desempenho do custeio da máquina pública; e a reforma da previdência, que vai contribuir para redução do déficit fiscal das unidades federativas.
“Todos estados precisam dos recursos. Alguns para pagar folha, outros para fazer investimentos. Em MS, podemos melhorar custeio, em áreas como a segurança pública; aumentar investimentos na infraestrutura, em rodovias e portos; e aplicar em áreas consideradas importantes para o Estado”, exemplificou.
Informação do site Correio do Estado
