No total, serão repassados R$ 50 milhões para ações de conservação do parque do Rio Negro e bacia do Rio Paraná
12/11/2018 09h34
Por: Deyvid Santos
A primeira parcela do montante de R$ 50 milhões previstos no acordo judicial com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) será repassada para o Estado em fevereiro de 2019. O recurso será utilizado em ações de conservação ambiental no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro e na bacia do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul. Inicialmente, serão repassados R$ 10 milhões.
O recurso será pago pela empresa a título de indenização por impactos ambientais causados pela construção e funcionamento da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera (SP), que faz divisa com cidades sul-mato-grossenses. Além deste dinheiro, seis municípios atingidos pela obra receberam R$ 560,5 milhões. Processos judiciais contra a Cesp se arrastavam há mais de 20 anos e a empresa propôs, neste ano, negociação já que será vendida para investidores chineses.
Para formalizar o repasse, na última sexta-feira, foram assinados dois termos de compromisso, um entre a Cesp e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e outro entre a empresa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro). Cada um deles receberá recursos da ordem de R$ 25 milhões a serem pagos integralmente no prazo de 10 anos.
O montante repassado ao Imasul será investido na aquisição de áreas de implantação e de infraestrutura do Parque Estadual do Pantanal Rio Negro, que abrangem os municípios de Aquidauna e Corumbá. Já os R$ 25 milhões repassados à Semagro serão aplicados no desenvolvimento de programas de microbacias na bacia hidrográfica do rio Paraná.
MICROBACIAS
De acordo com o titular da Semagro, Jaime Verruck, os dois programas serão iniciados paralelamente em fevereiro do ano que vem. “O programa de microbacias é primordial hoje para Mato Grosso do Sul. Traz um ganho ambiental, favorece a produção, a conservação de estradas”.
O programa que ainda está sendo desenhado pelos técnicos da Semagro prevê a recuperação de áreas danificadas por enxurrada, que tem aberto profundas erosões, destruindo plantações, moradias e estradas.
RIO NEGRO
Conforme o diretor-presidente do Imasul, entre as prioridades de investimento no Parque do Rio Negro estão implantação de infraestrutura para realização de pesquisas no Pantanal, e, em médio prazo, favorecimento do ecoturismo. “Queremos estruturar o parque visando atividades de contemplação, tendo em vista que aquela região da Nhecolândia é muito rica em termos de biodiversidade”.
Criado em 2000, o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro tem uma área de 78.300 hectares, sendo que apenas 20% está regularizada. O Estado pretende utilizar parte dos recursos para indenizar antigos proprietários e completar a regularização fundiária do parque. Para tanto, foi editada há poucas semanas uma Portaria prevendo a aquisição de áreas para compensar passivos de reserva legal.
O Parque do Rio Negro protege ambientes representativos e diversificados característicos do Pantanal como lagoas permanentes, cordões de matas e o brejão do rio Negro, que servem de refúgio e fonte de alimento à fauna local. Essas áreas periodicamente inundadas são consideradas como o berçário dos peixes do Pantanal.
MUNICÍPIOS
Os termos de compromisso preveem a prestação de contas da aplicação dos recursos. Além dos R$ 50 milhões previstos neste acordo, a ação pública impetrada em 2006 pelo Ministério Público Estadual de Bataguassu conseguiu que a Cesp repassasse ao Estado outros R$ 560 milhões, sendo R$ 280 milhões ao Tesouro estadual e o restante dividido entre os municípios de Anaurilândia (R$ 130 milhões), Bataguassu (R$ 71 milhões), Santa Rita do Pardo (R$ 39 milhões), Três Lagoas e Brasilândia (R$ 15,8 milhões cada) e Batayporã (R$ 7,9 milhões).
Informações do site Correio do Estado
