Os dados foram divulgados pela Agepen nesta semana.
14/08/2018 15h02
Por: Laís Eger Penha
Rota do tráfico de drogas, tanto da cocaína boliviana quanto da maconha paraguaia – que seguem para os grandes centros brasileiros e mesmo para o exterior –, Mato Grosso do Sul tem 42% dos seus presidiários oriundos do comércio de drogas. É o delito com o maior número de incidências entre os motivadores de prisões no Estado.
São 6.957 presos, num universo de 16.736, segundo os dados mais recentes levantados pela Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen), responsável pelo controle das unidades prisionais sul-mato-grossenses.
Somente essa parcela da massa carcerária representa aos cofres estaduais um custo mensal na ordem de R$ 11 milhões – perto de R$ 132 milhões anuais, a considerar todos os componentes que formam esses custos – de segurança à alimentação. São despesas para as quais não há uma contrapartida financeira do governo federal, a quem, inicialmente, cabe a responsabilidade por esse tipo de preso. Depois das prisões por tráfico, as maiores incidências são por roubo (19%) e homicídios (13%).
NÚMEROS
Basicamente, as prisões de traficantes que entram no Estado a partir da fronteira são feitas pelo Departamento de Operações de Fronteira, Polícia Militar, Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.
Conforme dados da Agepen, somente em Corumbá, na fronteira com a Bolívia, no estabelecimento penal masculino, de 568 presos, 177 são oriundos do tráfico. Na unidade feminina, a proporção é ainda maior: são 107 detentas, das quais 89 do tráfico.
A situação é semelhante na fronteira com o Paraguai. Em Ponta Porã, por exemplo, no presídio masculino, de 557 detentos, 407 são traficantes. No feminino, de 87 internas, 60 tiveram prisões em decorrência do tráfico.
No Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, de 2.338 detentos, 1.019 foram presos por tráfico. Já na Penitenciária Estadual de Dourados, de 2.319 internos, 835 chegaram ao local também com prisão por tráfico.
Numa outra ponta, das mulheres em privação de liberdade em Mato Grosso do Sul, 85% delas são em decorrência do tráfico, que também produz outro reflexo: os estrangeiros. Hoje, são 167 detentos de várias nacionalidades. Em Corumbá são 34; Ponta Porã, 28; e em Dourados, 22 presos.
COMPENSAÇÃO
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, observou que, desses quase sete mil presos oriundos do tráfico, pouco menos de 700 são efetivamente da Polícia Federal e Justiça Federal, e mais de seis mil são condenados por juízes estaduais.
Segundo ele, quando se afirma que são presos do tráfico significa também que a investigação, prisão e inquérito são de competência originária da Justiça Federal. “A Polícia Civil só faz esse trabalho por força de um convênio. Convênio esse que hoje a gente quer discutir, para que haja um caminho de contrapartida do governo federal para ajudar no custeio ou, ao menos, diminuir as despesas de custeio na manutenção desses presos”, afirmou.
“Eles [os presos] estão sendo indiciados, denunciados processados e condenados, em sua grande maioria, pela Justiça Estadual, a partir de ações das polícias estaduais”, destacou Antônio Videira, ressaltando que a competência originária é da Polícia Federal, mas o maior volume decorre de trabalho estadual.
O secretário explicou que, apesar da competência federal, procedimentos como lavratura de flagrante, termos circunstanciados, auto de infração atribuído a adolescente, elaboração de laudo no veículo que transportava a droga e laudo pericial da droga, entre outros, são feitos pela polícia e perícia estaduais, por força de convênio.
“Assim, os quase sete mil presos do tráfico de drogas que hoje estão dentro do sistema penitenciário estadual e que custam R$ 11 milhões por mês ao Estado seriam originalmente de atribuição da Justiça Federal. Mas convênio com o Ministério da Justiça, agora Ministério de Segurança Pública, faz com que a Polícia Civil realize os procedimentos. Não há de se dizer que os presos decorrentes do tráfico não são de atribuição federal.
“Se o Estado de Mato Grosso do Sul rescindisse esse convênio, todos os procedimentos – inquéritos, laudos etc – decorrentes do tráfico, passariam a ser encaminhados para a Polícia Federal. Isso entupiria a Federal, que não teria condições de se dedicar a outros procedimentos também importantes, como o tráfico internacional e a lavagem de dinheiro”, alertou Antônio Videira.
Ao justificar que o Estado apenas defende que a União participe de forma mais efetiva e direta na manutenção desse tipo de preso, o secretário fez questão de frisar que “não há interesse do Estado em rescindir o convênio, tanto que o mantém vigente. A última versão foi assinada no governo passado, diga-se de passagem, por um secretário que era delegado da Polícia Federal. O que se quer é apenas uma contrapartida da União na manutenção de todo esse sistema”.
