Na decisão, o desembargador apontou que a prisão preventiva dos três está fundamentada em elementos que indicam, por ora, a necessidade da segregação cautelar, não “padecendo de ilegalidade ou mácula que possam modificá-la”.
24/07/2018 16h25
Por: Laís Eger Penha / Por G1.com
O desembargador Maurício Yukikazu Kato, da quinta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou nesta terça-feira (24) a concessão de uma liminar no pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB), do seu filho, André Puccinelli Júnior e do advogado Paulo Calves, que foram presos em um desdobramento da operação Lama Asfáltica.
Na decisão, o desembargador apontou que a prisão preventiva dos três está fundamentada em elementos que indicam, por ora, a necessidade da segregação cautelar, não “padecendo de ilegalidade ou mácula que possam modificá-la”.
Kato ressalta ainda que não verifica constrangimento ilegal a ser sanado pelo tribunal, nem flagrante de ilegalidade ou abuso de poder na medida de prisão dos três.
Os três foram presos na manhã de sexta-feira (20). O ex-governador e seu filho foram levados para o Centro de Triagem, no Complexo Penitenciário de Campo Grande. Já o advogado João Paulo Calves, que também foi detido na mesma ação, foi transferido para o Presídio Militar.
Os três são réus por lavagem e desvio de dinheiro e já tinham sido presos pela PF em 2017 na Operação Lama Asfáltica. Eles conseguiram a liberação no dia seguinte. As prisões desta sexta foram determinadas, conforme a polícia, por conta de novas provas envolvendo a Ícone, empresa de cursos jurídicos de Puccinelli Júnior.
O advogado de André Puccinelli, René Siufi, considera a prisão “estranha” porque foi feita às “vésperas da convenção do MDB”, e na opinião dele, não há nada de novo na investigação que justifique as prisões.
Siufi disse ainda que analisa a documentação sobre a prisão, que segundo ele, são 132 laudas. Ele estuda quais medidas a defesa irá adotar.
Os mandados foram deferidos pela 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande a pedido do Ministério Público Federal, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2018, que determinou a prisão de outros oito réus do mesmo caso.
De acordo com a PF, entre as novas provas contra os réus estão repasses da JBS à Ícone. Segundo delator, a JBS pagou R$ 1,2 milhão à empresa de Puccinelli Júnior. A polícia também juntou ao processo análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone.
Segundo informações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Mansour Karmouche, a Ordem acompanha as prisões dos advogados e Puccinelli Júnior abriu mão das prerrogativas da profissão dele para ficar junto ao pai.
Pré-candidatura está mantida
Em anúncio feito ainda tarde desta sexta-feira (20), partido anuncia que pré-candidatura de Puccinelli ao governo do estado está mantida. Convenção do MDB está marcada para 4 de agosto.
Investigações
Os três presos e mais outras pessoas são investigadas pela PF por suposta relação com esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em abril, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou a denúncia de improbidade administrativa contra o ex-governador e outros quatro, todos investigados na Operação Lama Asfáltica.
Em janeiro deste ano, a 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande aceitou denúncia contra o ex-governador e outros 12 acusados de cometerem crimes de estelionato e contra o patrimônio público. Os mesmos citados já tinham sido denunciados pela acusação de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
André Puccinelli e o filho tinham sido presos poucos meses antes da denúncia, em novembro de 2017, durante a 5ª fase da operação Lama Asfáltica, chamada de Papiros de Lama, que apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa de cursos jurídicos do advogado Puccinelli Júnior. Eles foram soltos por determinação judicial.
Em janeiro de 2018, a PF indiciou 25 pessoas por lavagem de dinheiro, entre as quais o ex-governador André Puccinelli, o filho dele e a ex-secretária de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa. O indiciamento foi relacionado às investigações da Papiros de Lama.
Na época que a Papiros de Lama foi desencadeada, o ex-governador foi apontado como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado, até aquele momento pelas investigações era de R$ 235 milhões, conforme divulgou na época o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti.
