26/07/2016 – Atualizado em 26/07/2016
Por: Marcio Ribeiro com EBC
A defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff tem até amanhã (27) para entregar as alegações finais do processo de impedimento da petista à Comissão do Impeachment do Senado.
Mesmo tendo dito, em sua última ida ao Senado, no dia 6 de julho, que poderia antecipar a entrega, como alguns parlamentares defendiam, a expectativa é de que o ex-ministro da Advocacia-Geral da União e responsável pela defesa da petista, José Eduardo Cardozo, só faça isso ao final do prazo concedido, de 15 dias, ou seja, amanhã até o final do dia.
Com as alegações finais em mãos, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre a acusação. O relatório será votado pela comissão, em votação por maioria simples – metade mais um dos senadores presentes a sessão – e, em seguida, em votação igual no plenário da Casa, sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.
Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma Rousseff será submetida ao julgamento final pelo Senado. A expectativa é de que esta fase dure três dias e comece no final de agosto. Na votação final, se pelo menos, 54 dos 81 senadores entenderem que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo definitivamente, além de ficar inelegível para mandatos públicos por oito anos.
Acusação
Nas alegações finais da acusação apresentadas em 12 de julho à Comissão Especial do Impeachment do Senado, os autores da denúncia reafirmam que a presidenta afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no episódio que ficou conhecido como pedaladas fiscais e na edição de decretos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional.
Ainda no documento de 131 páginas, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, a acusação sustentou que há provas de que os crimes praticados por Dilma ocorreram, também, em 2015 e, em tom político, diz que os brasileiros foram “as únicas vítimas de golpe” .
O texto rebate a tese da defesa de que o impeachment de Dilma seria um “golpe de Estado”. A acusação lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chancela o processo, porque lançou uma representação posterior, contendo, entre outros argumentos, os mesmos decretos orçamentários e “pedaladas fiscais” que integram a denúncia atual.
