21/10/2016 – Atualizado em 21/10/2016
Investigados teriam descumprido decisão judicial na área da saúde. Valor equivale a 50 vezes o salário de cada agente público.
Por: Marcio Ribeiro com G1
A 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1.848.429,50 do prefeito reeleito de Aparecida do Taboado, Robinho Samara Almeida (PSB), e o secretário de Saúde, Luciano Aparecido da Silva. Eles são investigados de terceirizarem o serviço da saúde no município que fica a 448 quilômetros de Campo Grande.
O G1 tentou entrar em contato com a prefeitura de Aparecida do Taboado, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A decisão do dia 28 de setembro foi divulgada nesta quinta-feira (20) pelo Ministério Público Federal (MPF) que fez o pedido para assegurar possível condenação ao pagamento de multa civil, ao final da ação. O valor é equivalente a 50 vezes o salário de cada agente público.
Almeida e Silva são acusados de grave violação de princípios legais por descumpriram decisão judicial. A pedido do MPF a transferência de serviços de saúde no município para o setor privado foi considerada ilegal, mesmo assim, os atendimentos diretos não foram retomados imediatamente pela prefeitura.
Contrariando a decisão, eles mantiveram a transferência da execução de ações em saúde a outra instituição, de natureza privada. Segundo a legislação brasileira, em regra, as entidades privadas de saúde devem participar do SUS apenas em caráter complementar.
Almeida foi eleito em 2012 com 6.578 votos e reeleito em 2016, com 6.041 votos. Segundo a declaração de bens do prefeito, ele tem um montante de R$ R$ 3.040.414,33 entre veículos, propriedades rurais e aplicações.
Investigação
Desde 1997, os principais atendimentos em saúde no município de Aparecida do Taboado são realizados por entidade privada. Em 2013, após não atendimento de recomendação, o MPF ajuizou ação de improbidade contra 14 pessoas, entre ex-prefeitos e ex-secretários de saúde.
Segundo investigações, realizadas a partir de informações da Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria (CECAA), a gestão, execução e até parte da direção do SUS no município, incluindo o gerenciamento de verbas federais repassadas à prefeitura, eram realizadas por entidade privada, o que é ilegal.
Em 2014, a Justiça Federal, a pedido do MPF, bloqueou R$ 50 milhões em bens dos envolvidos e, posteriormente, obrigou o município a reassumir diretamente o atendimento em saúde com regras de direito público, sob pena de multa. Apesar da penalidade, a situação não foi regularizada.
A prefeitura estava proibida pela Justiça de transferir os serviços públicos de saúde para a Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado (Fesat), fundação de direito privado criada pelo governo municipal em 2014, mas, de acordo com o apurado pelo MPF, manteve a transferência.
