30/08/2016 – Atualizado em 30/08/2016
“Invasão é ilegal e resulta, constantemente, em violência e depredação do patrimônio privado.”
Por: Marcio Ribeiro com ItaporãMS
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Su, uma das 27 entidades sindicais de grau superior que integra a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é uma sociedade com personalidade jurídica própria, de direito privado interno, sem fins lucrativos. Possui sede na cidade de Campo Grande e base territorial no Estado de Mato Grosso do Sul, congregando atualmente 69 sindicatos rurais. Foi constituída em 29 de outubro de 1977, e fundada efetivamente com a assinatura da Carta Sindical, pelo Ministério do Trabalho, em 22 de fevereiro de 1979.
Devido aos últimos acontecimentos relativos à invasão de áreas no estado de Mato Grosso do Sul, a entidade divulgou a seguinte nota:
“Vivenciamos um dos momentos mais importantes da história do nosso país, a partir da anuência de instrumentos legais para a efetiva transparência e impedimento de abusos dos atos políticos. No entanto, impasses antigos, como a questão fundiária, aguardam a devida atenção e respeito.
Nesse fim de semana, a Fazenda Cristal, no município de Dourados, sofre nova invasão em menos de 50 dias, mesmo após a determinação judicial de reintegração de posse, totalizando 122 áreas privadas invadidas em Mato Grosso do Sul.
Invasão é ilegal e resulta, constantemente, em violência e depredação do patrimônio privado.
Defendemos a obediência à lei sem exceção e, por isso, refletimos na ausência de medidas equivalentes para os dois lados, uma vez que todos os conflitos fundiários registrados em Mato Grosso do Sul são consequência de invasões de propriedades privadas.
Essas situações evidenciam a insegurança jurídica instalada há décadas em nosso estado, resultante do impasse da questão fundiária e da necessidade de uma solução efetiva por parte do Governo Federal.
Além de comprometer a preservação do Estado de Direito, a repetição das invasões em Mato Grosso do Sul potencializa a tensão social e a descrença dos Poderes Constituídos.”
Fonte: Assessoria de Imprensa Sistema Famasul
