29/09/2016 – Atualizado em 29/09/2016
Por: Marcio Ribeiro com EBC
O Ministério das Cidades autorizou a construção de 40 mil novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio de instrução normativa publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. Esse é o início da execução da faixa 1,5 do programa.
A modalidade contemplará famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.350. A família beneficiada contará com subsídios de até R$ 45 mil, conforme renda e localização do imóvel, além de juros (5% ao ano) reduzidos para financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o ministério, a faixa 1,5 tem como principal característica oferecer um subsídio maior do que o da faixa 2 para atender famílias que não conseguem comprar um imóvel nesse valor.
Para a nova faixa de operação de financiamento não haverá seleção de famílias por prefeituras. Os candidatos devem procurar as instituições financeiras e construtoras para que sejam enquadrados nos critérios estabelecidos, informou o ministério.
No dia 11 de agosto, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que serão destinados para esta faixa R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro Nacional), e R$ 2,4 bilhões em financiamentos do FGTS.
Fim do sorteio
O ministério das Cidades também publica hoje outros critérios para participar do programa, entre eles, extinção de sorteio, no âmbito do programa, dos proponentes de financiamento com recursos do FGTS. A determinação altera o disposto na Portaria 115/2016, que aprovou a Carta Minha Casa, Minha Vida (Carta MCMV), de caráter informativo, e os procedimentos para sua obtenção e utilização nas operações de financiamento.
“O enquadramento em critérios que colaborem com o atendimento a um número maior de famílias faz parte de uma nova postura de governança da pasta e garante isonomia ao processo”, informou Henriqueta Arantes, secretária Nacional de Habitação, em nota.
