Item mais polêmico é tempo de contribuição
25/02/2019 15h56
Por: Deyvid Santos
A bancada federal de Mato Grosso do Sul só aprova a PEC da reforma da Previdência com mudanças no texto para não prejudicar os beneficiários.
A proposta foi entregue na quarta-feira (20), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Alguns pontos da reforma são questionados pelos parlamentares do Estado, como o maior tempo de contribuição, especialmente para a mulher; a exclusão dos militares do texto; e os critérios de idade mínima, entre outras questões que serão analisadas no decorrer da tramitação.
Mesmo com divergências ao texto apresentado, a maioria dos parlamentares do Estado defende a necessidade de reformulação no sistema previdenciário para o reequilíbrio das finanças públicas.
O deputado federal petista Vander Loubet afirmou ser “favorável à reforma, até por conta do envelhecimento da população, mas isso vai depender do projeto que tivermos de votar”.
Posição parecida tem as deputadas federais tucanas Rose Modesto e Bia Cavassa. Para Rose, a “reforma é necessária, mas precisa ser discutida exaustivamente com a sociedade”, emendando que seu questionamento está relacionado às mudanças das regras para os professores.
“Na PEC apresentada, os professores só vão aposentar aos 60 anos com 30 anos de contribuição. É um retrocesso. Atualmente não se exige idade mínima e o tempo de contribuição hoje é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. É uma profissão que tem um desgaste emocional físico muito grande”.
O deputado federal Doutor Luiz Ovando (PSL-MS) enfatizou que durante o análise da PEC pode surgir “algumas coisas para ajustar”, citando o caso do sexo feminino na idade mínima para se aposentar.
“A mulher deveria ter mais privilégio, já que é biologicamente mais fraca. Ela (mulher) precisa ter privilégios senão haverá redução da população”, explicando que em virtude “da jornada tripla, a mulher não quer ter mais filhos”. Na proposta, houve aumento da idade mínima para requerer aposentadoria apenas para as mulheres.
Já o deputado Fábio Trad (PSD-MS) discorda de vários itens, destacando que “a idade mínima me parece exagerada, também é desumana em relação aos idosos que vão receber menos de um salário mínimo aos 60 anos. Precisa é rever a política generosa de desoneração e cobrar os créditos dos inadimplentes para reduzir o déficit. Temos de impedir que o ônus recaia sobre os mais vulneráveis. Pela proposta, juntando só 27,5% do imposto de renda mais a contribuição previdenciária, quase 50% do salário ficará retido”.
Com críticas mais ácidas, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) afirma que “ele (Jair Bolsonaro) está mentindo a população ao dizer que vai acabar com privilégios, mas os privilégios seriam votados por meio de lei complementar. Têm leis com mais de 10 anos paradas no Congresso. Deus sabe lá quando vai ser votada”.
Mesma preocupação manifestou Loubet, enfatizando que “se os militares não forem incluídos na reforma, não voto o texto”. Mesmo com estes questionamentos, Trad, Dagoberto e Loubet afirmam que a reforma deve ser feita.
Já o primeiro vice-líder da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, Beto Pereira, disse estar organizando para a próxima terça-feira uma reunião técnica com o secretário da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, “para discutir ponto a ponto a PEC da reforma da Previdência.
Também como liderança do PSDB, vamos consultar outros especialistas para construir um juízo de valor sobre o tema. A reforma da Previdência é uma discussão técnica, um ano a mais ou a menos de expectativa de vida ou de contribuição tem impacto e com essas análises é que nos posicionaremos”.
SENADO
A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou na manhã de hoje que a Reforma da Previdência não será aprovada nos moldes da proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A senadora esteve em Campo Grande para a entrega de um tomógrafo, para a Unidade de Trauma da Santa Casa.
Conforme Tebet, a reforma tem de ser profunda e deve ser aprovada ainda em 2019, porém, precisa passar por uma reformulação, principalmente no que diz respeito aos direitos das mulheres.
“Ela entra de um jeito e sai do outro, como todo projeto polêmico. Eu não concordo com essa diferença de três anos entre homens e mulheres, sempre foi cinco anos, não é isso que impacta, se você pega os cálculos, não é isso que causa esse rombo de R$ 300 bilhões. O rombo está nos previlégios, nos militares, no serviço público, nas aposentadorias das autoridades públicas”.
Para ela, o tempo de contribuição das mulheres deve ser reduzido ao que diz a lei atualmente.”A mulher vive mais, é verdade, mas ela tem dificuldade de conseguir emprego”, afirmou. (Colaborou Luana Rodrigues)
Informações do site Correio do Estado
