21.3 C
Três Lagoas
quinta-feira, 28 de março, 2024

Advocacia-Geral da União é escalada para defesa de agente federal de segurança

04/01/2019 08h23
Por: Deyvid Santos

Um dos primeiros atos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a medida provisória de terça-feira (1º) que estabeleceu a organização básica do novo governo, ampliou a atribuição da AGU (Advocacia-Geral da União) de defender agentes de segurança que virarem alvos de inquéritos ou processos.

Para especialistas em segurança pública, foi a primeira medida concreta de Bolsonaro para atender à bancada da bala e aos policiais, que se queixam do risco jurídico que enfrentam na profissão. Embora a iniciativa só beneficie agentes subordinados à União, há a expectativa, por parte dos policiais, de que os estados a repliquem.

Pela medida provisória, que altera uma lei de 2007, todos os integrantes da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), da Força Nacional, da recém-criada Secretaria de Operações Integradas e do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) serão defendidos na Justiça pelos advogados da AGU.

Antes, a lei previa que os advogados públicos representassem somente os agentes da Senasp e da Força Nacional, composta por policiais militares e civis cedidos pelos estados.

Agora, incluíram-se nessa proteção do Estado os agentes do Depen, que atuam em presídios federais, e da Secretaria de Operações Integradas, pensada para combater o crime organizado no Ministério da Justiça.

A AGU fará a defesa dos agentes de segurança quando eles forem acusados de irregularidades em atividades como policiamento ostensivo, cumprimento de mandados de prisão, vigilância e guarda de presos e segurança de grandes eventos, inclusive em casos que resultarem em morte.

Segundo o sargento Elisandro Lotin, presidente da Anaspra (Associação Nacional de Praças), a medida era uma reivindicação de policiais militares e bombeiros de todo o país que vivem angustiados. “Nós temos que ter segurança jurídica para trabalhar”, disse.

Ainda segundo Lotin, a medida sem dúvida será um estímulo para os estados fazerem o mesmo, passando a defesa de seus agentes para as Procuradorias-Gerais -que equivalem à AGU na esfera estadual.

Hoje, os policiais nos estados pagam seus próprios advogados ou acionam a Defensoria Pública ou recorrem às associações para que elas banquem sua defesa. Lotin disse que, conforme é de seu conhecimento, somente o Maranhão garante a defesa judicial de seus policiais.

“A repercussão [entre os policiais] foi muito positiva”, afirmou o coronel da reserva José Vicente da Silva Filho, da Polícia Militar de São Paulo, sobre a medida do governo federal. “Eu acredito que, a partir daí, os estados devem tomar alguma medida similar.”

Já na avaliação de Arthur Trindade, professor da UnB e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Bolsonaro acertou ao identificar uma demanda dos policiais, mas errou na solução.

radioCacula/interna/m_middle_336x280_3

Segundo ele, o maior elemento de pressão sobre os agentes de segurança é, de fato, o risco jurídico. No entanto, as maiores democracias do ocidente resolveram esse problema criando normas de conduta -que, no Brasil, levam o nome de procedimento operacional padrão.

Essas normas estabelecem como o agente deve agir nas mais diversas situações -em abordagens de suspeitos, buscas e apreensões etc-, de modo que, se o policial seguiu o manual, ele não é processado judicialmente.

De acordo com Trindade, porém, as normas de conduta “não pegaram” no Brasil. Somente São Paulo e Goiás têm regras desse tipo consolidadas, mas elas são classificadas como documentos sigilosos, aos quais os cidadãos comuns e o Ministério Público não têm acesso. Por essa razão, elas não têm validade jurídica e os agentes acabam sendo denunciados à Justiça.

“A resposta mais eficiente que outros países têm adotado para lidar com o risco jurídico de seus policiais é a criação de normas de conduta de conhecimento público e validade jurídica. Porque aí a maior parte desses casos se enquadrarão dentro das normas e não gerarão processos judiciais”, disse.

A medida de Bolsonaro, para Trindade, abre margem para que a AGU e, eventualmente, as procuradorias dos estados defendam agentes que atuaram fora da lei e pode sobrecarregar os órgãos com muitos processos.

Para Marcelino Rodrigues Mendes Filho, presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), entidade que representa membros da AGU, a mudança, na esfera federal, não deve causar nenhum grande impacto para a instituição. “E é melhor para os agentes, que terão a garantia de uma defesa qualificada”, disse.

Informações do Site Correio do Estado

Deu na Rádio Caçula? Fique sabendo na hora!
Siga nos no Google Notícias (clique aqui).
Quer falar com a gente? Estamos no Whatsapp (clique aqui) também.

Veja também

Ex não aceita fim de relacionamento e causa dano em motocicleta de mulher

Uma briga entre duas mulheres que possuíam um relacionamento virou caso de polícia na noite desta quarta-feira (27). A Polícia Militar precisou ser chamada e...

Após se assustar com carro, motociclista sofre queda no Centro

Na tarde desta quarta (27), uma mulher sofreu uma queda após se assustar com um carro no cruzamento das ruas Munir Thomé e Generoso...

Veja o que abre e o que fecha em Três Lagoas durante o ponto facultativo e feriado

Na próxima quinta-feira, 28 de março, e sexta-feira, 29 de março, diversos setores públicos e privados estarão fechados por conta do Ponto Facultativo e...